Após o ex-governador do Amazonas David Almeida (Avante) dizer que quer depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde por ter documentos que comprometem a última administração estadual de Amazonino Mendes (Podemos), o presidente da CPI, deputado estadual Péricles Rodrigues (PSL), negou o pedido a Almeida, protocolizado em forma de ofício/requerimento nesta segunda-feira, 27, na sede da Assembleia Legislativa do Estado (ALE/AM).

Criada, inicialmente, para investigar os atos dos governadores do Amazonas na gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) no período de 2011 a 2020, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde é formada por oposicionistas ao governo do Estado e foca no governador Wilson Lima (PSL), no cargo há dois anos.

A CPI é formada por cinco membros, dos quais, quatro são aliados diretos de Amazonino. Além de Péricles, o grupo é composto por Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PV), Dermilson Chagas (Podemos) e Serafim Corrêa (PSB).

Péricles tem uma dívida pessoal com Amazonino e seu grupo por ter recebido um tratamento diferenciado na Susam, depois de ter sido baleado em uma operação policial em 2017. Na época, Amazonino mandou Péricles para São Paulo fazer uma cirurgia, onde conseguiu restabelecimento.

O Podemos é o partido escolhido pelo ex-governador Amazonino Mendes para disputar as eleições deste ano à Prefeitura de Manaus e o seu principal adversário, segundo as últimas pesquisas eleitorais, é o ex-governador David Almeida.

Empresa investigada

O nome de David surgiu na CPI da Saúde na semana passada e foi disseminado em entrevistas pelos membros da comissão e aliados de Amazonino, depois que foram levantadas suspeitas sobre a empresa Norte Serviços Médicos, fornecedora do Estado há mais de três anos. 

A empresa é investigada pela CPI ter prestado serviços de lavanderia para a Susam, durante a pandemia do coronavírus no Amazonas e afirmar ter lavado 44 toneladas de roupas do Hospital de Campanha Nilton Lins, no período de entre os dias 18 de abril e 30 de junho.

De acordo com dados da CPI da Saúde, no período apurado pela comissão, de 2011 a 2020, a Norte Serviços recebeu mais recursos na gestão interina de David Almeida, maio de 2017 a outubro de 2017. Depois de David, assumiu Amazonino, de outubro de 2017 a dezembro de 2018 e, de acordo com a CPI, foi a segunda administração que mais pagou a mesma empresa.  

“Eu estou me colocando à disposição da Assembleia, da Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos, porque na última quinta-feira foi citado um pagamento na minha gestão como governador interino. Eu queria poder disponibilizar para a Assembleia as informações que eu tenho e contribuir para a Comissão Parlamentar de Inquérito que apura fatos e problemas na questão da saúde do Amazonas”, disse David.

Em tom de desafio, ele afirmou que Amazonino deveria se colocar também à disposição da comissão por ter muito a explicar. David disse que tem documentos que colocam sob suspeita a gestão da Susam na época de Amazonino.  

“Após a minha vinda, se a Assembleia assim entender, se a CPI assim entender, certamente o governador Amazonino Mendes vai ter que comparecer à Assembleia, porque eu tenho muitos documentos, documentos oficiais e eu quero que ele faça o mesmo que eu, se coloque à disposição da CPI para vir prestar esclarecimentos”, concluiu.

Aliado nega pedido

Procurado para explicar por que negou o pedido a David Almeida de prestar esclarecimentos à CPI da Saúde, o deputado Péricles desconversou e disse que a comissão investiga “fatos” e não “pessoas.” “Esta CPI não investiga diretamente pessoas, mas apura fatos supostamente ilegais e, com o desencadear nas investigações, a relação desses fatos com pessoas, as trazem aqui para serem ouvidas.”

Sobre a demora na comissão para chegar aos atos de Amazonino à frente da Susam, o presidente da CPI da Saúde evitou citar o aliado e limitou-se a dizer que a comissão “tem atuado de forma isenta e técnica que eu não ouso questionar a idoneidade seja de colega membro aliado ao atual governo ou outro que tenha qualquer ligação política diferente…”

Dispensas de licitações

A Susam, na última gestão de Amazonino, executou 55 dispensas de licitação, nos primeiros seis meses de governo, que somaram R$ 27 milhões. À época, estava em alta as paralisações nos hospitais e clínicas em função do atraso de pagamentos a funcionários terceirizados.

Apesar das ilegalidades e a população sem atendimento na época, o então presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Wilker Barreto (Podemos) e o deputado Dermilson Chagas, não questionaram a gestão do ex-governador. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi levantada por oposicionistas, mas depois derrubada pelos governistas.

Ainda no mesmo período, o Ministério Público do Estado (MP-AM) e Ministério Público Federal (MPF) abriram, juntos, mais de 10 inquéritos contra a gestão pública do Amazonas nas áreas de Educação e Saúde, entre eles estava o Inquérito Civil 005.2017.000032, contra as condições de funcionamento do Hospital Delphina Abdel Aziz, na zona Norte de Manaus.

O inquérito era oriundo de denúncias de pacientes que tentaram atendimento no hospital e relataram que os procedimentos cirúrgicos estavam paralisados por meses. 

Na íntegra, respostas de Péricles Rodrigues:

1) Qual o motivo para negar o pedido de depoimento do ex-governador David Almeida? Não existem indícios de envolvimento dele? Ou a negativa seria preliminar, sendo ele posteriormente convocado pela CPI?

“Esta CPI não investiga diretamente pessoas, mas apura fatos supostamente ilegais e, com o desencadear nas investigações, a relação desses fatos com pessoas, as trazem aqui para serem ouvidas. Na semana passada, todas as pessoas relacionadas diretamente aquele fato – o ex-secretário executivo, a gerente de compras, o médico que prestou o serviço – estão sendo convocados para prestar esclarecimentos à CPI. Futuramente, caso haja algum fato relacionado ao senhor David Almeida, certamente esta CPI irá convocá-lo. Não é a pessoa que se apresenta à esta CPI, mas se houver relação dela com fatos considerados irregulares, certamente ela será convocada”.

2) A negativa teria relação política direta em relação com seus aliados? Caso fosse aceito o pedido, moralmente a população exigiria a convocação de outros ex-governadores?

“Como presidente desta CPI, desde o início deixei claro – e a população tem visto isso – que meu objetivo é apurar irregularidades, combater a corrupção enraizada na saúde do nosso estado, independentemente de quem esteja envolvido nela e a quem possa incomodar. Infelizmente, meu posicionamento isento e sem amarras levará sim grupos políticos a tentarem minimizar a importância desta CPI ou dar a ela um caráter politiqueiro que não existe. A CPI ainda está andamento. Muito ainda será apurado e revelado. E mais uma vez repito: a CPI não investiga pessoas, apura fatos e eles nos levam a pessoas. Se qualquer governador estiver diretamente relacionado ao fato, nós o chamaremos. Não o fizemos até o momento com o atual governador e nem com outro anterior a ele porque ainda não consideramos necessário.

3) Seguindo a linha cronológica, a CPI chegaria à operação Maus Caminhos. Quando de fato a comissão pretende analisar esse período?

Sim. A época da Maus Caminhos está em nossa linha de investigação e foi, inclusive, fato que justificou a ampliação do prazo da CPI para outros anos além do período de pandemia no Amazonas. O tempo de cada processo investigado não é pré-determinado. Ele depende da dimensão, quantidade e seriedade do que é descoberto. Cito como exemplo as fraudes em processos indenizatórios. As investigações que começaram no período de pandemia já se estenderam a outras gestões e têm apresentado tanta corrupção que têm nos tomado bem mais tempo em um fato do que prevíamos. Mas seguimos firmes e dispostos a concluir o que nos propomos a fazer: investigar as origens de todo o caos vivenciado por nossa população na saúde pública.

4) Membros da CPI possuem relação direta com o ex-governador Amazonino Mendes, e por que a gestão dele (2017-2018) ainda não entrou no alvo da comissão?

A CPI da Saúde tem atuado de forma tão isenta e técnica que eu não ouso questionar a idoneidade seja de colega membro aliado ao atual governo ou outro que tenha qualquer ligação política diferente. Os fatos estão sendo apurados e revelados na atual gestão mesmo tendo em sua composição um membro aliado à ela e serão, de igual forma, apurados e divulgados quando tratarmos de outras gestões porque somos parlamentares que têm como prioridade o bem da população e temos provado isso. Nossas análises são técnicas e têm, inclusive, sido legitimadas por outros poderes, como Ministério Público e Polícia Federal. Temos dado um passo de cada vez e tudo será divulgado quando tivermos fatos concretos seja sobre qual for o fato, que é o que de fato investigamos.

Fonte: Paulalitaiff.com