Prefeito sanciona Lei que doa área para criação do Residencial Manauara 2
O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, sancionou a Lei 2.259, de autoria do Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, que autoriza alienar, por meio de doação, imóvel pertencente ao patrimônio público municipal para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado à Caixa Econômica Federal, para fins de implantação da segunda fase do projeto habitacional de interesse social “Residencial Manauara 2”. A publicação está do Diário Oficial do Município (DOM), de segunda-feira, 4/12.
Conforme a matéria, o terreno localizado no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus, com 25.214,34 metros quadrados, foi doado exclusivamente para construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda, por meio do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
A alienação da área na zona Norte de Manaus destina-se à criação da etapa “A” do Residencial Cidadão Manauara 2. A autorização para assinatura do contrato, destinando recursos na ordem de R$ 48 milhões para execução das obras, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 6/11, e aguarda somente a liberação documental da gerência regional da Caixa Econômica Federal para concluir o processo.
A prefeitura de Manaus arcará com R$ 7 milhões como contrapartida do valor da obra. Essa quantia é referente ao valor do terreno e a renúncia fiscal que a prefeitura concederá à construção das unidades habitacionais de interesse social. A propriedade dos imóveis construídos será transferida pelo donatário para cada um dos beneficiários, segundo as regras estabelecidas no programa.
