Prefeito de Presidente Figueiredo faz gastos absurdos com a Festa do Cupuaçu e não presta contas á população
Manaus - Amazonas - 16:47
19 de Julho de 2019

C/S PI 5577 - EFTIVAÇÃO DE MIDIA/BANNER / CAMPANHA NOVAS MEDIDAS - FASE I / SECOM / PORTAL CM7


Prefeito de Presidente Figueiredo faz gastos absurdos com a Festa do Cupuaçu e não presta contas á população


Prefeito Romeiro Mendonça esconde gastos com a Festa do Cupuaçu

Passados seis dias do fim da Festa de Cupuaçu realizada pela Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 115 quilômetros de Manaus), o prefeito da cidade, Romeiro Mendonça (PDT), não publicou o valor gasto no evento, no Diário Oficial do município, como manda a Lei da Transparência. Romero foi cassado, no ano passado, por ilegalidade no recebimento de doações para sua campanha, mas conseguiu reverter a decisão com embargos de declaração, este ano.

A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, sancionada em 2009, obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. A Festa do Cupuaçu foi realizada nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril.

No ano passado, Romeiro publicou no dia 26 de abril, a despesa da festa que, na ocasião, consumiu mais de R$ 1,9 milhão de dinheiro público do município, fora o convênio firmado com o Estado.

Este ano, a Festa do Cupuaçu contou com atrações como Luan Santana, Roberta Miranda, Matheus e Kauan, Zeca Pagodinho e Geraldo Azevedo. Além de recursos do município, a Prefeitura de Presidente Figueiredo fez um convênio com o Estado,  por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), no valor de R$ 393 mil para despejar no evento.

MPC foi contra

Em 2 de abril, o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que pedia a suspensão da Festa do Cupuaçu. Outra medida solicitada foi a fixação de prazo para que o prefeito comprove que as despesas da festa ocorram sem prejuízo às despesas e investimentos prioritários e necessários para oferta de serviços essenciais em educação, saúde e saneamento básico.

Na representação, assinada pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, é citado que Presidente Figueiredo é “uma cidade humilde, de escassas finanças, com índice de desenvolvimento social humano meramente mediano” e que a “decisão de custear a festa nos moldes anunciados, com várias atrações nacionais, afigura-se juridicamente desarrazoada, ineficiente e ilegítima”, afirma o documento apresentado ao TCE.

Em entrevistas, o prefeito de Presidente Figueiredo, Romero Mendonça (PDT), tem afirmado que o evento se autossustenta por meio de patrocínios da iniciativa privada

Fonte: Amazonas1

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