Manaus – Os professores do município de Eirunepé brigam na justiça por seus direitos. O valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassado a cidade pela União, ainda não chegou na conta dos educadores.

De acordo com  a lei N° 11.994-2007, 60% do dinheiro do Fundeb deve ser repassado aos professores.

Em 2016 o município de Eirunepé recebeu R$ 3.241.956,37 (três milhões, duzentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos).

No inquérito civil instaurado pelo pelo Ministério Público (MP), documentos mostram que o valor caiu em 31 julho de 2017, entretanto, até o presente momento não foi repassado aos professores.

O dinheiro que os professores cobram foi fruto do repasse da união para todos os Estados referentes ao ano de 2016, no entanto, caiu na nova gestão municipal de 2017.

Além do ressarcimento de R$3 milhões, o MP  pede o pagamento por danos morais coletivos no valor de R$ 324.195,63 e mais danos sociais no valor de R$ 32.418,56.

O MP intimou o prefeito Raylan Barroso por várias vezes. Um inquérito civil público que foi aberto e concluído comprovou que  houve desvio na finalidade do dinheiro que o prefeito não prestou conta.

Enquanto isso, o prefeito gasta dinheiro com shows de artistas nacionais.

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Fonte: Jornal NP-AM