Prefeito de Borba é alvo de nova ação do Ministério Público Federal
Amazonas – O Ministério Público Federal do Amazonas instaurou inquérito civil para apurar irregularidades relacionados à ausência de médicos e falta de medicamentos na UBS Simone Cavalcante Bonfim, localizado no município de Borba (distante 151 km de Manaus).
De acordo com a portaria N53, de 20 de setembro de 2019, assinada pela procuradora da república Bruna Menezes Gomes da Silva, a ação teve como base o (artigo 196 da Constituição Federal; artigo 2°, caput e § 1°, da Lei 8.080/90); que considera a saúde, direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
Na ação consta ainda que o MPF-Am não obteve resposta sobre o Ofício 116/2019, cujo objeto é a solicitação dos repasses financeiros efetuados pelo Ministério da Saúde ao Município de Borba/AM.
Tentamos entrar em contato com a prefeitura municipal de Borba e com a secretaria de saúde do município, porém fomos informados que o prefeito não se encontra da cidade e o secretário não vai comentar o caso.
