PL de deputado Pablo obriga postos de combustíveis a revelar valor pago em impostos ao consumidor
Brasil – Com objetivo de combater a sonegação fiscal ligada à venda de combustíveis, bem como ajudar os consumidores a saberem quanto estão pagando em impostos ao abastecer os veículos, foi apresentado na Câmara dos Deputados um projeto que aumenta a transparência na venda de gasolina, álcool e diesel.
Criado pelo deputado federal Delegado Pablo (UB-AM), o projeto de lei 2.050/22 obriga os postos a instalar, dentro da bomba de combustível, um contador que mostra o valor do produto, outro contador com o valor dos impostos e um terceiro com soma de ambos, paga pelos consumidores.
Deputado Pablo explica que essa é a única forma de combater a sonegação fiscal, além evitar a apropriação indevida praticada pelos donos de posto, que ficam com o dinheiro dos impostos quando o combustível baixa o preço.
“No interior do Amazonas, o ICMS baixou. O dono do posto está pagando menos imposto, no entanto o preço não caiu para o consumidor”, explica Pablo.
“O consumidor não tem como fiscalizar, pois o contador na bomba é um só. Não existe a separação do que é combustível e o que é imposto. Meu projeto prevê essa separação”, acrescentou o deputado.
O projeto obriga também a instalação de um emissor de cupom fiscal (ECF), ao lado de cada bomba. O aparelho emitirá o documento de forma automática, que será entregue os motoristas.
“Vamos evitar a sonegação fiscal, que no Brasil ultrapassa a marca de R$ 1,5 bilhão somente com o não recolhimento de ICMS dos combustíveis”, acrescentou Pablo.
Assim que o projeto virar lei, os postos em todo Brasil terão o prazo de seis meses para implantar o novo sistema.
Veja o projeto:
