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No escuro: Ministério Público dá dez dias para Prefeitura de Coari atualizar Portal da Transparência

Postado por Cileide Moussallem | 14/04/2018 18:38

Manaus – O Ministério Público do Estado (MP-AM) emitiu a Recomendação 003/2018 à Prefeitura de Coari (a 444 quilômetros de Manaus) para que   o município atualize, no prazo máximo de dez dias, o Portal da Transparência, sob pena de ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa. A ação poderá ser ingressada contra o prefeito da cidade, Adail Pinheiro Filho, por descumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o  MP, nenhum dos contratos administrativos firmados pela Prefeitura de Coari nos 16 primeiros meses de gestão foram publicados nos Portais da Transparência do Município, em franca violação ao princípio da transparência ativa, que pode ser conceituada como “a divulgação de dados por iniciativa do próprio setor público, ou seja, quando são tornadas públicas informações, independente de requerimento, utilizando principalmente a internet” (Acesso à Informação, 2018).

Recomendação

Entre as recomendações, publicadas no Diário Oficial do Ministério na sexta-feira, 13, está, ainda, a suspensão dos Pregões Presenciais nº 040/2018 e 041/2018, até que novas publicações sejam feitas conforme o que exige a lei, disponibilizando-se a íntegra do edital no Portal da Transparência da prefeitura.

Os Pregões Presenciais, segundo o MP, são exemplos da publicidade ‘precária’ da prefeitura. Uma vez que que os mesmos são para registro de preço na aquisição de materiais de expediente e materiais de limpeza, descartáveis e consumo para atender as necessidades da prefeitura. No entanto, não indicam o valor dos contratos da futura compra ou mesmo indicativos mínimos de seu objeto.

*Com informações do Amazonas1

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