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quarta-feira - 29 de junho de 2022

MP que aumenta 5% a margem dos consignados é aprovada com emenda do Deputado Federal Capitão Alberto Neto 

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Política – Foi aprovada, na noite desta quarta-feira (29), no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória Nº 1106, que torna definitivo o aumento a margem dos consignados para 5%. 

O aumento da margem surgiu por meio do Projeto de Lei de Nº 2017, de autoria do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL/AM), que durante o período de pandemia, o projeto se converteu na MP Nº 1006 que se converteu na Lei 14131.

Dentro da Medida Provisória Nº 1106, o deputado federal, Capitão Alberto Neto, apresentou a emenda nº 001, que inclui servidores públicos federal, estadual e os trabalhadores CLT, concedendo o aumento da margem do empréstimo consignado de 35% para 40%.

Além disso, dessa inclusão, a medida também terá outras novidades que serão positivas no âmbito da sua dimensão. Vejamos: INSS: 45%, sendo 35% para empréstimo, 5% cartão consignado, 5% cartão benefício; Auxílio-Brasil: 40% para empréstimo; Inclusão demais órgãos públicos com 40%, sendo 5% exclusivos para cartão consignado. 

O texto aprovado, no plenário da Câmara, torna definitivo o acréscimo do referido percentual da margem dos empréstimos consignados. 

Vamos revisar quem terá direito ao crédito consignado?

O texto beneficiará:

– Os aposentados e pensionistas do INSS; 

– Os beneficiários do Auxílio Brasil;

– Os servidores públicos, federal, estadual; e

– Os trabalhadores do regime CLT. 

– Militares 

A MP também autoriza aos cidadãos que recebam benefícios assistenciais como o BPC ou que participam do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos.

Para o deputado federal, Capitão Alberto Neto, essa é um vitória do povo brasileiro que terá o oportunidade se quiser de empreender “O acesso ao crédito mais baratos ajudará as famílias por exemplo, que recebem, o Auxílio Brasil a sair desse cenário de vulnerabilidade e tenha a oportunidade de investir no seu próprio negócio”. disse. 

Quem votou a favor 

PL – SIM

PP – SIM

PT – NÃO 

União – SIM

PSD – SIM 

Republicanos – SIM 

MDB – SIM 

PSD – SIM 

PSDB – SIM 

PDT – SIM 

PSC – SIM 

Podemos – SIM

PSOL – NÃO 

Novo – SIM

PCdoB – SIM

Solidariedade – SIM 

Avante – SIM 

Cidadania – SIM 

Patriota – SIM

PROS – SIM 

PV – NÃO 

PTB – SIM

Rede – SIM

Maioria – SIM

Minoria – LBV 

Oposição – LBV 

Governo – SIM

Deputados que votaram não a MPV

Afonso Florence (PT-BA)

Airton Faleiro (PT- PA) 

Alexandre Padilha (PT-SP) 

Alice Portugal (PCdoB – BA) 

Arlindo Chinaglia (PT- SP) 

Áurea Carolina (PSOL-MG)

Barcelar (PV-BA)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Bohn Gass (PT- RS)

Danilo Cabral (PSB-PE)

David Miranda (PDT-RJ)

Denis Bezerra (PSB-CE)

Elias Vaz (PSB- GO) 

Enio Verri (PT-PR)

Enrico Misasi (MDB-SP)

Erika Kokay (PT-DF)

Félix Mendonça (PDT-BA)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Glauber Braga (PSOL-RJ)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Gustavo Fruet (PDT-PR)

Helder Salomão (PT-ES)

Henrique Fontana (PT-RS)

Ivan Valente (PSOL-SP)

João Daniel (PT-SE)

José Airton (PT-CE)

José Guimarães (PT-CE)

José Ricardo (PT-AM)

Júlio Delegado (PV-MG)

Kim Kataguiri (União- SP)

Léo de Brito (PT-AC)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Luiza Erondina (PSOL-SP)

Luizianne Lins (PT-CE)

Marcelo Freixo (PSB-RJ)

Márcio Macedo (PT-SE)

Marcon (PR-RS)

Maria do Rosário (PT-RS)

Merlong Solano (PT-PI)

Miguel Lombardi(PL-SP)

Natália Bonavides (PT-RN)

Nilton Tatto (PT-SP)

Padre João (PT-MG)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulo Foletto (PSB-ES)

Paulo Guedes (PT-MG)

Paulo Pimenta (PT-RS)

Pedro Uczai (PT-SC)

Prof Rosa Neide (PT-MT)

Renato Queiroz (PSD-RR)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Regiane Dias (PT-PI)

Rogério Corrêa (PT-MG)

Rubens Otoni (PT-GO)

Rubens Pereira JR (PT-MA)

Rui Falcão (PT-SP)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Subtenente Gonzaga ( PSD-MG)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Tiririca (PL-SP)

Túlio Gadelha (Rede-PE)

Vicentino (PT-SP)

Victor Mendes (MDB-MA)

Vilson Fataemg (PSB-MG)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Zé Carlos (PT-MA)

Zé Neto (PT-BA)

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