Monopólio da publicidade: contratos milionários de Durango Duarte favoreceriam esquemas de corrupção
Manaus – A crescente influência do publicitário Durango Duarte sobre os contratos de comunicação na esfera pública tem gerado controvérsia, levantando suspeitas de práticas anticompetitivas e favorecimento em esquemas que se aproximam perigosamente de corrupção institucionalizada. Vale ressaltar que Durango enraizou seu tentáculos na máquina pública durante a gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio. Ainda assim, os danos são sentidos até os dias de hoje.
Entre 2021 e 2024, a Agência de Interatividade e Marketing Ltda (iMarketing), de propriedade de Duarte, embolsou mais de R$ 35,3 milhões dos cofres públicos, com destaque para os R$ 12,1 milhões recebidos apenas em 2023, o ano mais lucrativo para a empresa.
Em 2024, a iMarketing já recebeu R$ 6,4 milhões da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), e, apesar de todas as polêmicas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) permitiu a continuidade de uma licitação de R$ 19 milhões, que haviam sido anteriormente suspensos por suspeitas de irregularidades e direcionamento para favorecer a empresa de Durango. A licitação de serviços de “planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital” foi especialmente controversa porque a iMarketing já tinha um contrato vigente de R$ 14,2 milhões anuais para o mesmo serviço.
“Publibs para prefs”
Em um movimento igualmente preocupante, o edital da Licitação 001/2024 revela a contratação de blogueiros e influenciadores digitais pela Prefeitura de Manaus, com valores que chegam a quase R$ 100 mil por publicação. Essas ações, que visam claramente influenciar a opinião pública em um ano eleitoral, levantam sérias questões sobre o uso indevido de recursos públicos para promover interesses políticos específicos.
A empresa iMarketing, de Durango Duarte, está no centro das polêmicas após a divulgação do edital da Licitação 001/2024 pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) de Manaus. O documento revela os detalhes de remuneração para blogueiros e blogueiras da cidade com valores que podem chegar a até R$ 99 mil por “ações de comunicação”, fazendo “publi da prefs”.
O Poder Concentrado nas Mãos de Um Só
A iMarketing, que venceu a licitação de 2024 com facilidade, parece operar sem concorrência real, com a empresa de Durango Duarte desfrutando de um quase monopólio no fornecimento de serviços de comunicação digital para o município. Apesar de ter anunciado a não renovação do contrato em dezembro de 2023, a agência viu o mesmo ser prorrogado até março de 2025, somando mais de R$ 32 milhões em contratos apenas nos últimos quatro anos.
Essa centralização de poder e recursos levanta dúvidas sobre a transparência e a competitividade dos processos licitatórios em Manaus. A situação é agravada pela ausência de concorrentes efetivos, como demonstrado na última disputa com a Nine Serviços de Publicidade LTDA, que não conseguiu atender aos critérios técnicos exigidos pelo edital.
Câmara Municipal Sob Suspeita
A polêmica não para por ai. A Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a presidência do vereador Caio André, também se envolveu em um escândalo semelhante ao decidir prosseguir com uma licitação de R$ 10 milhões, mesmo após o TCE-AM suspender o processo devido a diversas irregularidades. Entre as empresas concorrentes estava a Red Agência de Publicidade LTDA, também de Durango Duarte, cujas práticas têm sido frequentemente questionadas.
Em um movimento controverso, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob a presidência do vereador Caio André (União Brasil), decidiu prosseguir com a licitação n° 01/2023, avaliada em R$ 10 milhões, apesar da suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A licitação, que segue o formato de ata de registro de preço, inclui entre os concorrentes a Red Agência de Publicidade LTDA, do empresário Durango Duarte.
A decisão do TCE-AM, atendendo a um pedido da Agência Digital Comunicação LTDA, apontou diversas irregularidades no edital e no projeto básico do certame. A Digital Comunicação argumentou que o edital beneficiava a Red Agência, levando à suspensão do processo em abril.
Segundo a medida cautelar do TCE, processo n° 12.814/2024, o conselheiro Mario de Melo destacou que a CMM decidiu continuar com a licitação sem corrigir os problemas identificados, gerando “cenário de insegurança jurídica aos licitantes” e violando os princípios da licitação. Entre as irregularidades apontadas estavam a vedação da participação de empresas em consórcio, a falta de previsão de correção monetária e juros para pagamentos atrasados, e a ausência de critérios objetivos para o julgamento das propostas.
Mesmo com essas ressalvas, a CMM justificou em um ofício que as questões levantadas não eram inéditas e já tinham sido objeto de pedidos de esclarecimento previamente respondidos. A CMM alegou que a vedação de consórcios era uma decisão administrativa e que o objeto da licitação não justificava a formação de consórcios.
Durango Duarte, cujo envolvimento no processo licitatório tem gerado suspeitas, defendeu a legalidade do certame e acusou a Digital Comunicação de tentar obter vantagem pessoal ao questionar a licitação. Ele afirmou que as denúncias foram feitas para prejudicar o processo, e elogiou a decisão do TCE-AM de permitir o prosseguimento da licitação.
“Não existe nenhuma irregularidade. Denúncias articuladas para obter proveito pessoal. O TCE agiu corretamente. Somente uma empresa tem interesse em prejudicar o certame. Quiçá capaz de pedir novamente na justiça comum para impedir o que está 100% certo”, declarou Duarte.
A Digital Comunicação, por sua vez, manteve a posição de que as irregularidades não foram corrigidas e que o edital foi claramente elaborado para favorecer a Red Agência. Representantes da agência reiteraram que os problemas identificados no edital comprometem a legalidade do processo.
A polêmica está longe de ser resolvida, com a segunda concorrência pública agendada para esta quarta-feira, 26. Nesta etapa, os envelopes contendo as propostas serão abertos e o vencedor será escolhido conforme a demanda, seguindo as regras da ata de registro de preço.
Veja documentos:
AGENCIA-INTERATIVIDADE-E-MARKETING-LTDA
edital cc 001.2024 – comunicacao digital
Ofício+Circular+n.+067.2024+-+CC+001.2024
Ofício+Circular+n.+067.2024+PE+001.2024+CML.PM
Edital+-+CC+001.2024+-+Comunicação+Digital
ATA+-+20.02+-+ABERTURA+DAS+PROPOSTAS++TÉCNICAS+-+CC+001.2024 (1)
