Ministro do TSE Luiz Fux será o relator do recurso de José Melo
O recurso ordinário ingressado pelo governador José Melo (PROS) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá como relator o ministro Luiz Fux. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira (11), na busca processual do tribunal.
Segundo dados no site do TSE, o recurso foi encaminhado ao ministro por ‘prevenção’ e teve como base jurídica o artigo 260 do Código Eleitoral. De acordo com o artigo, “a distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional ou Tribunal Superior, previnirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município ou Estado”, cita o Código Eleitoral.
O recurso ordinário contra a cassação do governador do Estado, José Melo (PROS), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), foi enviado, na última segunda-feira, para o TSE, de acordo com o andamento do processo no site do no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). No recurso, a defesa do governador e do vice-governador alega falta de provas da denúncia de compra de votos que originou o pedido de cassação.
A defesa de Melo entrou com o recurso ordinário no dia 18 de março. O recurso foi elaborado pelo advogado do governador, Marcelo Ribeiro, que apresentou o argumento de que não há provas de compra de votos no processo originado da denúncia feita pela coligação ‘Renovação e Experiência’. Ribeiro também disse não haver validade nas provas produzidas. “Nenhum eleitor foi ouvido para saber se teve voto comprado”, disse.
Em janeiro, o TRE-AM decidiu, por cinco votos a um, cassar os mandatos do governador e do vice, por compra de votos.
Fonte: D24am
