Ministério Público pede cassação de Melo e Plantiny por usar Polícia Militar para cometer crimes eleitorais em 2014
O MP acusa Melo, Henrique e Platiny de usarem a Polícia Militar para cometerem crimes eleitorais que os beneficiaram nas eleições de 2014. Caso o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas julgue procedente a AIJE, os três perdem os mandatos e ficam ainda inelegíveis por oito anos. Mas mesmo sendo procedente, ainda caberá recursos aqui no TRE e no TSE, em Brasília.
Conforme consulta ao site do Tribunal Regional Eleitoral, os autos estão conclusos ao relator da matéria, desembargador João Simões, que deverá pedir pauta de julgamento nesse próximo mês e caso acompanhe o parecer do MP, onde afirma que na eleição de 2014 um comando paralelo foi criado na Polícia Militar para cometer irregularidades em benefício da reeleição de José Melo.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), ingressou em setembro de 2014 com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo a cassação do registro de candidatura do governador José Melo, candidato à reeleição e do seu vice, na época o deputado federal Henrique Oliveira, por abuso de poder político durante a campanha eleitoral.
Esquema denunciado pelo MP em 2014
De acordo com o procurador Regional Eleitoral substituto, Jorge Medeiros, em uma reunião no Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), o então comandante da CPM e atual comandante da Polícia Militar, Eliézio Ferreira, pediu empenho de membros da PM na campanha do governador.
“O Ministério Público já havia iniciado uma investigação sobre esta situação na PM, o que motivou o pedido de tropas federais para Manaus. Foram verificados documentos públicos em Diários Oficiais, Boletins Geral da Polícia Militar que demonstraram uma atuação eivala de vícios de irregularidades voltadas para o favorecimento de determinada campanha de governador e de deputado estadual”, afirmou o procurador regional eleitoral.
Ainda segundo o procurador, o esquema de utilização da máquina administrativa com fins eleitorais estava estruturado em três núcleos: núcleo do alto comando da PM, núcleo grevista e núcleo legislativo.
Para a PRE/AM, a utilização do efetivo da PM na propaganda eleitoral do candidato José Melo demonstra o conhecimento e consentimento, pelo candidato, das condutas que vinham sendo adotadas pelo comandante-geral e pelo subcomandante-geral da PM, o que é reforçado por concessões de férias de maneira irregular para os policiais lotados na Casa Militar, permitindo que atuem nas atividades de campanha do governador.
Além de pedir a cassação do registro eleitoral dos candidatos, a ação pede, ainda, como medida cautelar, o afastamento dos coronéis Eliézio e Aroldo dos atuais postos. No dia 3 deste mês, eles assumiram, respectivamente, o Comando e o Subcomando da Polícia Militar.
Também alvo da ação, o candidato a deputado estadual Platiny Soares (PV) é praça da PM e comandou as manifestações feitas pela tropa no mês de abril, que resultaram em uma paralisação de boa parte dos policiais militares de Manaus. De acordo com a PRE, houve inércia do comando da PM diante do movimento grevista, como forma de dar visibilidade política à candidatura de Platiny, então dirigente da Associação de Praças do Estado do Amazonas. A ação pede que seja suspensa sua reintegração aos quadros da PM.
Na ação protocolada no TRE, a procuradoria conclui o documento informando que as denúncias formam um “mosaico que demonstra a utilização da máquina pública em prol das candidaturas de José Melo de Oliveira e Platiny Lopes Soares”, cita o documento.
Fonte do Portal Fato Amazônico
