O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) decidiu, por unanimidade, condenar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), por abuso de poder político e conduta vedada. Como punição, Crivella —que é pré-candidato à reeleição— foi considerado inelegível até 2026.O Tribunal entendeu que ele usou veículos e funcionários da Comlurb, companhia de coleta de lixo do Rio, para promover um evento de campanha de seu filho Marcelo Hodge Crivella, que tentava se eleger deputado federal, e Alessandro Costa, que concorreu a deputado estadual, em julho de 2018.

O último dos sete votos foi dado hoje pelo jurista Vitor Marcelo Rodrigues, que decidiu acompanhar integralmente o relator do processo. Ele havia feito um pedido de vista, impedindo que o julgamento de Crivella fosse concluído na última segunda-feira (21). Na ocasião, o TRE-RJ já havia formado maioria para condenar Crivella —seis dos sete julgadores já haviam votado pela condenação do prefeito.

Crivella pode concorrer à reeleição após a condenação?

Crivella ainda pode recorrer da condenação e seguir em sua campanha à reeleição normalmente, mesmo com a candidatura sub judice. A partir da publicação da decisão —que costuma levar alguns dias, segundo juristas consultados pelo UOL—, a defesa de Crivella terá um prazo de três dias para recorrer.

De acordo com juristas ouvidos pelo UOL, adversários no pleito deste ano poderão pedir a impugnação do registro do prefeito se a decisão do TRE-RJ for publicada antes que sua candidatura seja julgada pela Justiça Eleitoral —o pedido de registro de Crivella ainda não foi julgado e pode ser analisado até o dia 26 de outubro.

Caso a publicação da decisão aconteça após a confirmação do registro, Crivella disputará normalmente a eleição. Contudo, caso seja eleito, pode ter sua diplomação contestada. Caso a Justiça acate essa ação, ele poderia não tomar posse ou ser retirado do cargo durante o governo.

* Com informações da Uol