Lei Marília Mendonça será votada no Senado nesta terça-feira (30); entenda
Brasil – Nesta terça-feira (30), a Comissão de Infraestrutura do Senado deve votar em um Projeto de Lei que determina critérios na sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia, que caso seja aprovado, será chamado de Lei Marília Mendonça.
O Projeto de Lei 4.009/2021 foi apresentado por Telmário Mota (Pros-RR) após o grave acidente que matou a cantora no dia 5 de novembro. O avião que Marília viajava com a equipe caiu após se chocar contra cabos elétricos próximo ao aeroporto de Caratinga (MG), matando todos que estavam a bordo.
“O PL 4.009/2021 traz obrigações, para empresas do setor de energia elétrica, que conferem maior segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e passageiros, contribuindo para afastar o risco de demandas judiciais, muitas vezes injustificáveis, mas geradoras de custos de transação para todos os potenciais implicados. Há, sem sombra de dúvida, importantes contribuições do PL 4.009/2021 para o aumento da segurança no transporte aéreo e também para a redução de riscos de interrupção do fornecimento de energia elétrica”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PP-TO), em seu parecer pela aprovação do projeto de lei.
