Juíza aumenta para R$ 500 mil multa ao jornal A Crítica se não publicar direito de resposta de Arthur
A juíza da propagada eleitoral de Manaus Lídia de Abreu Carvalho Frota aumentou para R$ 500 mil o valor da multa diária caso o jornal A Crítica descumpra a decisão que deu ao candidato à reeleição Arthur Virgílio Neto (PSDB) o exercício do direito de resposta na capa do jornal. A juíza determinou ainda que o oficial de justiça acompanhe e comprove que o direito de resposta será cumprido.A nova decisão foi assinada na manhã desta sexta-feira, 28, e indica que o valor da multa foi ampliado de R$ 15.961,50 para R$ 500 mil. A juíza Lídia Frota afirma que foi comunicada pelo oficial de justiça de que a diretora de redação do A Crítica, Aruana Brianezi, se negou a receber a notificação da condenação do direito de resposta concedido ao tucano.
Ao determinar que o oficial de justiça acompanhe e comprove que o direito de resposta será cumprido, a juíza Lídia Frota determinou que o funcionário da justiça eleitoral exerça uma espécie de censura prévia da publicação que o matutino prepara hoje para ser distribuído no sábado como efeito da condenação.
“Determino, ainda, que o Sr. Oficial de Justiça acompanhe na forma do artigo 58 parágrafo 3° , inciso 1, alínea E, da Lei 9.504 de 1997, o cumprimento da decisão, cabendo o requerido (jornal A Crítica) comprová-lo”.
Além disso, na mesma decisão, Lídia Frota condena a empresa ao pagamento de 10 salários mínimos por litigância de má fé. “Majoro a multa por descumprimento fixada na decisão para o patamar de R$ 500 mil por dia, tendo em vista a proximidade do pleito e a capacidade econômica do requerido, vislumbrando, com isso, o fiel cumprimento da ordem judicial exarada”, afirma a magistrada em trecho da decisão ao justificar o aumento da multa.
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