Juiz penaliza pais de adolescentes que associaram Alexandre de Moraes ao PCC; entenda
Brasil – A Justiça de São Paulo determinou a penhora da restituição do Imposto de Renda dos pais de dois adolescentes que foram responsáveis por associar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao Primeiro Comando da Capital (PCC). O valor confiscado será destinado ao pagamento de parte da indenização de aproximadamente R$ 46 mil, imposta por difamação contra o ministro.
O caso, que já está em fase de execução, chegou ao fim sem possibilidade de recurso, tornando a sentença definitiva. O juiz Tom Alexandre Brandão, da 2.ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, ordenou que a Secretaria da Fazenda de São Paulo e a Receita Federal sejam notificadas para garantir o confisco do montante devido.
A ação judicial teve origem após a descoberta de que os adolescentes estavam por trás de um site que divulgou fake news sobre Alexandre de Moraes, alegando que ele teria prestado serviços advocatícios para o PCC. As acusações foram feitas quando Moraes ainda ocupava o cargo de secretário da Segurança Pública de São Paulo.
Inicialmente, em 2019, a condenação havia sido fixada em R$ 5 mil na primeira instância. No entanto, após recurso apresentado por Moraes, o Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou o valor para R$ 15 mil. Com a adição de juros, correção monetária e multa, o total atualizado alcançou os R$ 46 mil.
A sentença destacou que a publicação era “sensacionalista” e “inverídica”, além de ter prejudicado a credibilidade do ministro perante a opinião pública. “Repita-se à exaustão: possível e assimilável qualquer crítica às pregressas atividades profissionais do autor. O que não é admissível é a inversão deliberada de fatos, chamando-se a atenção para uma situação que não existiu”, afirmou a decisão da primeira instância.
Como os adolescentes eram menores de idade à época dos fatos, a responsabilidade pelo pagamento da indenização recaiu sobre seus pais. A defesa de Alexandre de Moraes argumentou que houve negligência dos pais em relação aos deveres parentais, resultando na condenação.
