José Graça teve que entrar na Justiça para assumir prefeitura de Borba após Simão Peixoto ser preso pela PF
Amazonas – Na esteira dos recentes desdobramentos da operação “Voz do Poder”, deflagrada pela Polícia Federal na última terça-feira (9/1), que resultou no cumprimento de mandado de prisão preventiva contra o prefeito de Borba/AM, Simão Peixoto, e no afastamento do mesmo das funções públicas por 180 dias, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça busca, por meio de ação judicial, assumir imediatamente a Prefeitura.
A Câmara Municipal de Borba, até o momento, não conduziu o vice-prefeito à chefia do executivo municipal, levando José Graça a acionar nesta quinta (11/1) a Justiça para garantir o cumprimento da Lei Orgânica Municipal. Na ação, o requerente solicita uma tutela de urgência para que a Câmara, no prazo de 24 horas, realize todos os atos administrativos necessários à efetivação de sua posse como prefeito.
A decisão do magistrado, embasada nos princípios da efetividade e da tutela provisória, destaca a probabilidade do direito e o perigo de dano à continuidade do serviço público caso não haja a imediata substituição do Chefe do Poder Executivo. O juiz ressaltou que a existência de um substituto é indispensável para assegurar a continuidade da atividade estatal, evitando um colapso do Executivo diante da ausência do titular.
Apesar do recesso da Câmara Municipal, o magistrado determinou a convocação de uma sessão extraordinária para tratar da matéria, respeitando a legislação de regência. A recusa em cumprir a ordem judicial resultará em multa diária de R$ 10.000,00, além de caracterizar crime de desobediência nos termos do artigo 330 do Código Penal.
