Governador Wilson Lima é “recebido” com protestos durante chegada na ALE-AM
O forte esquema de segurança com três micro-ônibus e dezenas de viaturas policiais não foi suficiente para barrar um protesto organizado por ex funcionários de cargos comissionados da Suhab-Superintendência de Habitação do Amazonas na manhã desta 3ª feira 05/02.
Com faixas que exibiam os dizeres “a Bronca é nossa 100% demissões” os trabalhadores demitidos no início do governo Wilson Lima, exigiam a volta de seus empregos no órgão Estadual.
A polícia acompanhou o protesto sem interferir e o Governador Wilson Lima não viu a manifestação porque a chuva dispersou os trabalhadores . Durante entrevista registrada pelo CM7, Anora de Lima uma das demitidas, disse que havia funcionários no órgão Estadual trabalhando a mais de 13 anos e que todos os comissionados foram demitidos por telefone. Acompanhe a entrevista.
Funcionários comissionados da Secretaria de Estado de Habitação (Suhab), que alegam terem sido demitidos logo após a posse do governador, protestaram contra a exoneração de 153 trabalhadores, que receberam o informe de desligamento por meio de um aplicativo de mensagens.
A Suhab alegou que 56 servidores foram dispensados no dia 1º de fevereiro, e não 153. Segundo a pasta, os mesmos já estavam exonerados desde o dia 31 de dezembro de 2018. A Suhab informou ainda que os ex-funcionários receberão integralmente os dias trabalhados no mês de janeiro.
Professores da rede estadual de ensino também protestaram e um grupo se reuniu para cobrar a derrubada do veto da Lei da Transparência dos recursos da Educação e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O Projeto de Lei conhecido como Fundeb Transparente, que prevê a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em dezembro do ano passado.
A proposta, segundo o autor, surgiu a partir das reivindicações dos professores durante as manifestações de 2017, que exigia mais transparência na aplicação dos recursos do Fundeb.
O Fundeb foi criado em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, e prevê que 40% dos recursos devem ser aplicados em estrutura física das escolas, compra de materiais, merenda escolar e formação profissional; e 60% aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. E desses 60%, o que não for utilizado pode e deve ser dividido entre os professores.
A lei da Transparência do Fundeb foi criada a partir de um projeto de autoria do então deputado estadual José Ricardo (PT), que atualmente é deputado federal.
Questionado sobre o veto, Wilson Lima disse que a transparência é regida por legislação federal. “Todo o veto que eu dou no Palácio é baseado no embasamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado e lá eles podem dar os detalhes técnicos dessa situação, mas aqui continua nosso compromisso de ser transparente e mostrar como os recursos do Fundeb estão sendo aplicados”, justificou o governador.
