Flávio Dino mantém bloqueio de R$ 4,2 bilhões e cobra novos esclarecimentos da Câmara
Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter o bloqueio das emendas parlamentares e solicitou novos esclarecimentos à Câmara dos Deputados sobre o destino dos recursos. A decisão, que ocorre horas após a Câmara justificar que a distribuição das emendas recebeu o aval do governo Lula, continua afetando o bloqueio de R$ 4,2 bilhões. A Casa havia pedido a liberação do montante, mas o ministro considerou as explicações fornecidas insuficientes e pediu mais detalhes até as 20h (horário de Brasília) desta sexta-feira (27/12).
Em seu despacho, Dino afirmou que as informações enviadas pela Câmara não forneceram “informações essenciais” para a análise da legalidade das emendas e elaborou quatro questionamentos para facilitar as respostas. Entre as dúvidas, o ministro perguntou se as emendas de comissão, indicadas no ofício, foram aprovadas pelas comissões da Câmara e se existe algum outro ato normativo que legitime o ofício enviado ao governo solicitando os R$ 4,2 bilhões.
Os questionamentos são os seguintes:
Quando as emendas foram aprovadas pelas comissões?
Houve novas indicações incluídas depois que essas emendas foram aprovadas? Se sim, quem solicitou e quem aprovou essas inclusões?
Qual preceito da resolução de 2006 do Congresso Nacional embasa o ofício e o rito dessas emendas?
Há outro ato normativo que legitime o ofício?
A Câmara dos Deputados, por sua vez, argumentou em seu documento enviado ao STF que seguiu as regras estabelecidas pela Corte e que a decisão de destinar as emendas foi respaldada pelo governo federal. A Casa pediu a revogação da decisão de Dino e a liberação do bloqueio. A Câmara também destacou que as atas com as informações sobre a destinação das emendas estão publicadas no site da Casa, refutando a alegação de que a deliberação teria sido oculta ou irregular.
O impasse surgiu após a suspensão do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que envolvem os R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino na última segunda-feira (23/12), com base na falta de transparência sobre os detalhes das deliberações das comissões permanentes da Câmara. Dino também determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar possíveis irregularidades no processo de liberação das emendas.
O desenrolar dessa questão segue gerando atenção, com a expectativa de que novas explicações da Câmara possam resolver o impasse sobre as emendas bloqueadas.
