Fachin sinaliza que TSE está prestes a restringir o Telegram
Brasil – Em meio às tentativas infrutíferas de comunicação da Justiça Eleitoral com o aplicativo de mensagens Telegram, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (23/2) que a Corte poderá impor limites a aplicativos de comunicação que afetem as eleições.
“Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao estado de direito e me refiro ao estado democrático. Essa transterritorialização comunicacional em relação a países de governos ditatoriais tem um outro contexto e compreensão nos quais a existência do limite significa existência de limite e controle que afeta o conteúdo da própria liberdade. No Brasil, vivemos sob a égide da Constituição”, afirmou.
Fachin deu a declaração em sua primeira entrevista coletiva como novo presidente do TSE. Citando o exemplo de países como a Alemanha, que conseguiram fazer com que o Telegram se adequasse às normas vigentes no país após a imposição de multas ao aplicativo, o ministro ressaltou que o desejo da Justiça Eleitoral é fazer com que os representantes da plataforma “sentemà mesa com o TSE”.
Embora haja um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que prevê um tratamento a respeito do Telegram, que não dispõe de representação legal no Brasil. Mas de acordo com o novo presidente do TSE, não havendo pronunciamento legislativo sobre a matéria, é possível que o TSE seja provocado a se manifestar.
“Uma resposta legislativa do Congresso Nacional, nesse momento, seria extremamente oportuna. Não havendo pronunciamento legislativo, é possível que o Poder Judiciário seja provocado a se manifestar. Nós estamos examinando, até por cautela e precaução, as experiências existentes em outros países. Estamos procurando o diálogo, iremos procurar. Daremos o passo seguinte e se isso ocorrer, ainda que seja a ultima resposta, a justiça eleitoral vai zelar pela paridade de armas. As eleições não são um processo sem lei, há regulamentos e leis. Nós, os magistrados, somos os juízes que aplicamos a regra, zelamos pela obediência do regulamento e pela prática do jogo eleitoral e todos os times devem estar inscritos “, disse.
Fachin tomou posse no cargo nesta terça-feira e fica à frente do TSE até 17 de agosto deste ano, véspera das eleições, em outubro. Nesses seis meses no cargo, o presidente ressaltou que o calendário eleitoral tem diversas etapas importantes a serem cumpridas como os registros de partidos, candidatos, federações partidárias.
Com informações via Globo
