Manaus – O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Barcelos, denunciou nesta quarta-feira (11) o ex-prefeito José Ribamar Fontes Beleza, por apropriação e uso indevido de dinheiro público. O crime teria sido cometido em 2013, quando Beleza chefiava o Executivo municipal, e envolve 23 contratações de servidores ‘fantasmas’, ou seja, que recebiam pagamento sem comparecer e prestar serviço ao Município.

Conforme registra o titular da PJ de Barcelos, Promotor de Justiça Cláudio Facundo de Lima, a denúncia toma por base inquérito da Polícia Federal instaurado em julho de 2014 para apurar irregularidades na aplicação de recursos federais para pagamento de pessoas beneficiadas com cargos e salários, que residiam em Manaus e em outras localidades fora daquele Município.

No exercício do cargo de prefeito, José Ribamar Fontes Beleza nomeava pessoas de fora de Barcelos para exercerem cargos comissionados, remunerando-as sem que elas prestassem qualquer tipo de trabalho ou serviço à Prefeitura, o que constitui uso indevido de verbas públicas. A lista de nomeações inclui, além de parentes do próprio ex-prefeito, empresários, ex-vereadores e parentes, ex-prefeita cassada pela Justiça Eleitoral, apoiadores de campanha, e, até a esposa e o irmão do pastor Salvador florêncio da Silva, atual representante da Igreja Assembleia de Deus no Município.

Na denúncia, o titular da PJ de Barcelos requer a condenação do denunciado, com aplicação das penas previstas no art. 1º, incisos I, II e III, do Decreto-Lei nº 201/1967 c/c art. 69, caput, do Código Penal, e, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela Administração Pública.