Empresa de ex-secretário de obras ganha contrato de mais de R$ 33 milhões da prefeita de Manacapuru; veja
Amazonas – Em um novo episódio que levanta suspeitas sobre possíveis favorecimentos em licitações públicas, a Prefeitura de Manacapuru, sob a gestão da prefeita Valciléia Maciel (MDB) divulgou dia 20 de Janeiro um despacho de contrato milionário com a empresa HBT Arquitetura e Engenharia Eireli. A empresa pertence ao ex-secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Transporte, André Alessandro Telles, e foi contemplada com um contrato no valor de R$ 33.266.449,93 (trinta e três milhões duzentos e sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos) para a reconstrução do cais/pier Terra Preta.
O contrato, detalhado no Despacho de Adjudicação e Homologação da Prefeitura Municipal de Manacapuru, foi assinado através de uma Dispensa Eletrônica Emergencial N° 001/2025. Esta dispensa foi justificada pela necessidade urgente de realizar obras de contenção, demolição, limpeza e pavimentação, entre outras intervenções, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FMPDC).
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial dos Municípios (DOM) após deliberação da Comissão de Contratação, confirmando a adjudicação em favor da HBT Arquitetura e Engenharia Eireli, com o respectivo CNPJ 15.631.381/0001-84. O despacho foi assinado por Maycita Mayana Menezes Pinheiro, com o código identificador XST52G3EY.
Este não é o primeiro contrato entre a HBT Arquitetura e Engenharia Eireli e a Prefeitura de Manacapuru, levantando questionamentos sobre a transparência e a concorrência nas licitações públicas. André Alessandro Telles, sendo um ex-secretário e agora empresário, possui uma relação prévia com a gestão municipal, o que poderia sugerir um possível conflito de interesses.
A justificativa para a dispensa de licitação, emergencial, foi baseada no artigo 71, IV da Lei n. 14.133/2021, que permite a contratação direta em situações de calamidade pública ou urgência. No entanto, a frequência com que a empresa do ex-secretário obtém contratos significativos com a prefeitura continua a ser um ponto de debate e investigação para muitos observadores e cidadãos de Manacapuru.
A comunidade local e organizações de fiscalização esperam que os processos de contratação sejam conduzidos com a máxima transparência e que sejam assegurados os princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência que devem reger a administração pública.
Ainda não há indícios de irregularidades formalmente denunciadas, mas a repetição de contratos com a mesma empresa de um ex-secretário municipal pode levantar dúvidas sobre a equidade e a competição em tais processos. Manacapuru e seus cidadãos continuam a vigiar de perto, esperando que a reconstrução do cais/pier Terra Preta traga melhorias para a infraestrutura da cidade, mantendo ao mesmo tempo a integridade do processo de licitação.
Outro lado
A reportagem do CM7 tentou entrar em contato com a prefeitura de Manacapuru, mas até o momento desta publicação ainda não obteve retorno. O espaço permanece aberto.
