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Eduardo Bolsonaro apresenta Projeto de Lei de castração química de estupradores

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Brasil – Em meio ao escândalo envolvendo o estupro uma menina de 10 anos no Espírito Santo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou, na última segunda-feira (17), um projeto de lei de castração química de estupradores. O projeto de Eduardo Bolsonaro é igual ao PL 5398/13, do ex-deputado e atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pede castração química de estupradores, que foi arquivado.

O PL 4233/20 visa a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas. “Dentre as medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a exigência de tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz o projeto.

“No Brasil, há uma grande discussão se esse tipo de medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve prevalecer garantia individual em detrimento do direito da sociedade de não conviver com esse tipo de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o resto da vida”, justifica o deputado.

Confira na íntegra: 

Fonte: Metrópoles


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