Deputados na ALEAM criam leis para previnir incêndios em Manaus e no interior do Amazonas
Amazonas – O Estado do Amazonas registrou uma notável queda de 32,55% no número de focos de calor durante o mês de agosto, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, foram constatados 5.474 focos de calor em agosto deste ano, em contraste com os 8.116 focos registrados em agosto de 2022. Esse declínio também foi observado no acumulado do ano, de 1º de janeiro a 31 de agosto.
Apesar da redução nos números de focos de calor, a população do Amazonas ainda enfrenta problemas relacionados à fumaça e ao forte cheiro de queimada. Essas condições têm causado desconforto, incluindo irritação nos olhos, tosse e problemas respiratórios, particularmente em Manaus.
Com o intuito de combater e prevenir a prática das queimadas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem trabalhado na elaboração de projetos de lei que, uma vez aprovados, poderiam contribuir significativamente para mitigar esse problema ambiental.
Um desses projetos é a Lei Ordinária nº 5.439, datada de 13 de abril de 2021, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à prática de Queimadas Urbanas. Os principais objetivos desta lei são orientar os servidores públicos estaduais e os prestadores de serviços contratados pelo governo sobre a proibição de realizar queimadas em terrenos, áreas públicas e materiais provenientes de limpeza; promover campanhas educativas em escolas estaduais sobre os perigos das queimadas para a saúde, o meio ambiente e a biodiversidade; e intensificar as ações de fiscalização para desencorajar as queimadas.
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei nº 782/2023, apresentado pela deputada estadual Mayra Dias (Avante), que institui a Política de Conscientização, Controle, Prevenção e Combate aos Incêndios e Queimadas. Este projeto busca reforçar a importância da conscientização da população e colaborar com a implementação das medidas estabelecidas pelo Código Florestal. Entre as ações propostas estão a realização de palestras, seminários e campanhas educativas para sensibilizar a população sobre como agir em casos de incêndio e como preveni-los.
Além desses, o PL nº 200/2023, apresentado pelo deputado Rozenha (PMB), proíbe a utilização de fogo dentro das unidades de conservação do Amazonas, prevendo multa por hectare atingido. A iniciativa visa a proteção das áreas ambientais, impedindo o uso de fogo dentro das Unidades de Conservação do Estado.
Contato
Vale destacar que a prática de provocar queimadas é considerada crime ambiental, conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605 de 1998. A pena para este crime pode variar de reclusão de um a quatro anos, além de multas. Denúncias sobre queimadas podem ser feitas ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) pelos telefones (92) 2123-6715 e (92) 2123-6729, das 8h às 17h, ou pelo telefone (92) 98455-7379 (WhatsApp), bem como pessoalmente na sede do Ipaam. Em casos de emergência, o Corpo de Bombeiros pode ser acionado pelo telefone 193. A conscientização e a adoção de medidas para combater as queimadas continuam sendo cruciais para a preservação do Amazonas e do meio ambiente em geral.
