Deputado Platiny Soares defende projeto de lei “Programa Escola sem partido”
O deputado estadual Platiny Soares (DEM) plagiou na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) projeto de lei que foi condenado pelos professores, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação e pela Secretária de Educação do Estado de Alagoas por punir professores que emitirem opinião sobre política e religião em sala de aula.
Com um texto em tom de censura prévia, o “Programa Escola sem partido”, nome dado à proposta apresentada por Platiny na ALE-AM, repete letra por letra o projeto “Escola Livre”, de Alagoas. Mas avança no campo da intolerância e da homofobia. Em um Estado marcado por elevado índice de assassinatos de homossexuais, a proposta acrescenta um tópico que impede também a discussão de questões que envolvam orientação sexual nas salas de aula da rede pública (inclusive na Universidade do Estado do Amazonas).
“O poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural envolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia de gênero”, diz um dos itens do projeto de lei de Platiny.
A matéria foi lida ontem pela Mesa Diretora e vai percorrer as comissões técnicas da ALE-AM em três dias para depois ser levada à votação em plenário. No momento em que o País vive uma das mais agudas crises políticas de sua história, a proposta, na prática, engessa a discussão, por exemplo, da atual conjuntura proibindo nas escolas públicas o que ele denomina de “doutrinação política e ideológica”.
Sem conflito
O “Escola sem partido” cria obstáculos para o combate à intolerância religiosa. No mesmo item diz que, em sala de aula, é vedado a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis. Em um País marcado pela diversidade de credos e crenças, o professor, notadamente os de Sociologia, não poderão mencionar nada sobre as várias formas de manifestações religiosas sob pena de serem denunciados à Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
‘Neutralidade’
Tal como a proposta alagoana, que foi aprovada pelos deputados sob protestos dos profissionais da Educação, vetada pelo governador Renan Filho, e reaprovada com a derrubada do veto e será contestada na Justiça, o “Escola sem partido” diz que o programa atende aos princípios da “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de consciência e de crença; liberdade de ensinar e de aprender; reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado e direito dos pais a que seus filhos não recebam a educação moral divergente de suas próprias convicções”.
Blog: Rossiele Soares, secretário de Estado de Educação do Amazonas
“Preciso conhecer o projeto, mas uma coisa é certa: qualquer projeto que vá contra os princípios de formação de nossos alunos e de liberdade professor trabalhar em sala sempre vai ser difícil de ter nosso apoio. É complicado dizer que a pessoa não pode emitir opinião sobre isso ou aquilo. Vamos analisar sobre o prisma das leis nacionais e da Constituição. Falar sobre política do ponto de vista histórico é importante. Como o professor de história e sociologia vão refletir sobre o que está acontecendo no Brasil, por exemplo? Independente de lado, o aluno precisa estar inserido nesse debate. Senão, como fazer para desenvolver o pensamento critico do aluno?”, declarou.
“Não podemos deixar de falar de inclusão social, de racismo, sexismo, diversidade. Não tem com dissociar o professor do mundo onde ele está inserido. Não é o caso de ensinar a ser de um partido político, incentivar a ser isso ou aquilo. Mas tem que discutir muitas questões onde o aluno está inserido. Vamos avaliar essa proposta e procurar a Assembleia Legislativa para fazer esse debate, que é muito complexo. Mas não podemos deixar de debater. No mínimo a sociedade precisa aprender a conviver bem. Tem que discutir a intolerância, seja de que tipo for. E essa proposta me parece ser o contrário”, acrescentou.
Objetivo seria valorizar a família
O chefe de gabinete do deputado Platiny Soares, Ruan Alves, afirma que a proposta tem como um dos objetivos valorizar o papel dos pais na formação dos filhos. “Não favorece a intolerância religiosa, pois a escola e a família ainda possuem o dever de ensinar às crianças o respeito ao próximo, independente de qualquer coisa. O que a lei pretende evitar é que, por exemplo, um pai evangélico ou católico tenha seu filho influenciado na escola a se tornar ateu ou até mesmo a seguir uma religião não-cristã, ou o contrário”, diz.
“Quem decide o que é melhor para o filho são os pais, não o estado. Escola é lugar de se aprender matemática, português, história, geografia, física, química, etc. Nosso projeto é contra a doutrinação ideológica que muitos professores hoje costumam fazer em nossos filhos, principalmente aqueles partidários de ideais esquerdistas e comunistas, que pregam a nossos filhos ideais marxistas e iludem nossos jovens”, completou o chefe de gabinete.
Vale ressaltar que o Governo de Alagoas, onde a polêmica começou, vai pedir a anulação da lei que instituiu o programa “Escola Livre” por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.
Pontos
*O que diz o projeto sobre ‘neutralidade’ na escola
*O professor no exercício de suas funções:
*Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;
*Não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;
*Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;
*Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;
*Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;
*Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro de sala de aula;
*As reclamações sobre o descumprimento desta lei serão dirigidas, sob garantia do anonimato, à Seduc e enviada ao Ministério Público.
Fonte Jornal àcritica
