Nesta sexta-feira (21), a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) anunciou O fortalecimento das ouvidorias, comissões de sindicância e controle interno da secretaria. A presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra (MDB), participou do evento, marcado pela assinatura do termo de compromisso dos gestores das sete maternidades da rede estadual de saúde no enfrentamento da violência obstétrica.

Além da assinatura do termo, os gestores fizeram o juramento para garantir a aplicação efetiva de medidas de combate à esse tipo violência.

Para a parlamentar, autora da Lei Estadual nº 4.848, que institui a implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Amazonas, esse é um grande passo dado pelo Poder Executivo.

“Sempre disse que uma lei, quando não aplicada de forma efetiva, é apenas um pedaço de papel. Com o compromisso firmado hoje, o Governo do Amazonas diz que não vai tolerar esse tipo de violência contra a mulher. É direito da mulher ter acesso a um parto seguro, humanizado e livre de qualquer violência”, disse.

Alessandra é autora, também, da Lei Ordinária nº 5.007/2019, que obriga hospitais, clínicas e postos de saúde a afixarem cartazes informando sobre a Lei Federal n. 11.108/2005, que assegura a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

O evento teve, ainda, a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da gestão da maternidade municipal Moura Tapajós, membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministérios Público Estadual e Federal.

Polícia Civil

A parlamentar participou, também nesta sexta-feira, do lançamento do Manual Simplificado de Procedimento Padrão para Operações Policiais (MSPPOP), que visa padronizar e fortalecer as ações desenvolvidas pela Polícia Civil do Amazonas.

O documento contendo todas as diretrizes a serem seguidas pelas unidades da instituição será enviado às delegacias do interior do estado. Para Alessandra, a iniciativa vai aprimorar as atividades realizadas pela polícia.

“O manual representa um salto na qualidade e eficiência da nossa polícia, se levarmos em consideração que uma polícia mais organizada e bem preparada aumenta significativamente a eficiência e eficácia do serviço prestado”, afirmou.

O manual está presente em outros estados brasileiros. Segundo a delegada-geral da Polícia Civil, Emília Ferraz, ao longo de seis meses de gestão, ela percebeu que não havia um padrão entre as ações deflagradas pela instituição.

“Além de não haver um padrão, todos os dados oriundos das operações não eram armazenados no sistema, ou seja, essas informações não poderiam ser utilizadas em investigações futuras. Tendo isso em vista, nós decidimos criar esse manual, a exemplo do que é feito em outros estados brasileiros”, explicou.

Com informações da Assessoria