Manaus – Nesta sexta-feira (7), dia em que a Lei Maria da Penha completou 14 anos, a deputada estadual e presidente da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso, Alessandra Campêlo (MDB) participou da inauguração do Núcleo de Combate ao Feminicídio.

Localizado nas dependências da Delegacia Especializada de Homicídios e Sequestros (DEHS), na avenida Autaz Mirim, zona Leste de Manaus, o núcleo vai investigar homicídios consumados ou tentados, tendo como vítimas mulheres ou com motivação de gênero, além de trabalhar em conjunto com as três Delegacias Especializadas em Crime contra a Mulher (DECCMs).

Antes da criação do núcleo, as delegacias atuavam apenas com a Lei Maria da Penha e os homicídios contra mulheres eram investigados pela DEHS. A parlamentar destacou que com o núcleo e o comando da delegada-geral da Polícia Civil do Amazonas, Emília Ferraz, casos de feminicídio serão melhores apurados.

“Faz toda a diferença ter uma mulher no comando. Esse é mais um avanço. É um absurdo que estejamos em 2020 e mulheres sejam assassinadas simplesmente por serem mulheres, por companheiros que muitas vezes não aceitam o fim da relação”, disse.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), o número de casos de violência doméstica contra mulheres teve aumento de 40% no primeiro semestre de 2020, o que se aproxima de pelo menos 10 mil casos. A SSP informou, ainda, que há muitos casos nos quais são registradas várias ocorrências para uma mesma mulher.

Alessandra lembrou que os números aumentaram durante o período de isolamento social e que o feminicídio não é o único sinal de que se está num relacionamento abusivo e frisou a importância da denúncia no combate à violência contra a mulher.

“Os casos aumentaram no mundo inteiro durante a pandemia, quando muitas mulheres ficaram presas em casa com seus agressores. Muitas vezes, a vítima sofre violência psicológica, que se transforma em violência física e pode culminar em feminicídio. A denúncia é importante porque pode ajudar a mulher não só a sair dessa relação nociva, mas também a evitar a sua morte. Além da vítima, qualquer pessoa que saiba que uma mulher está sendo agredida pode denunciar ligando para o 180 ou 190”, explicou.

A delegada-geral da Polícia Civil, Emília Ferraz, reiterou o papel da denúncia. “Mulher, você não está só. Nossa rede de proteção só aumenta e a Aleam tem sido uma grande parceira. Está conosco na luta pelo fim da violência contra a mulher.

Lei Maria da Penha

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após 23 anos de abusos, ela conseguiu denunciar seu agressor. A lei criou mecanismos de prevenção e coibição a violência doméstica e familiar.

Desde que iniciou seu mandato parlamentar, em 2015, Alessandra Campêlo dedica esforços no combate à violência contra a mulher através de projetos e leis. Ao todo, 24 leis de sua autoria estão em vigor atualmente. Entre elas, a Lei nº 4.470/2017, que dispõe sobre a divulgação da Lei do Feminicídio em estabelecimentos de ensino público do Amazonas, e a Lei nº 5.185/2020, que exige a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres das empresas que contratarem com o poder público estadual.

Assessoria da deputada Alessandra Campêlo – MDB
Jornalista Ana Luiza Santos 
Fotos: Jimmy Christian