Manaus- Nesta terça-feira (30), prazo final para a apresentação e emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) apresentou, durante plenário virtual, 13 emendas de sua autoria. Auxílio-fardamento, violência contra a mulher, divulgação da Lei Maria da Penha na rede estadual de ensino, inclusão digital e qualificação de jovens e adultos foram alguns dos temas abordados pelas propostas.

A primeira proposta apresentada pela parlamentar dispõe sobre o auxílio-fardamento para policiais e bombeiros militares do Amazonas. A emenda foi subscrita pelos deputados Cabo Maciel (PL) e Delegado Péricles (PSL), e inclui o custeamento de das despesas com a aquisição de uniformes e peças complementares fundamentais para o exercício da atividade operacional e administrativa da segurança pública do Estado do Amazonas na capital e no interior.

“A segurança pública sempre foi uma bandeira. O auxílio-fardamento foi aprovado, pela primeira vez, ainda durante meu primeiro mandato como deputada estadual, em 2018, também por meio de emenda parlamentar de minha autoria. A busca por dignidade para esses seguidores é um compromisso do mandato” explicou.

A violência contra a mulher também foi tema de emendas parlamentares da parlamentar. Ao todo, foram três emendas voltadas para o tema. A primeira se refere à ampliação do atendimento às mulheres vítimas de violência, com a criação de Delegacias Especializadas nos municípios polo do estado.

A segunda emenda propõe a implementação de conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e ao combate ao machismo e valorização das mulheres em escolas da rede estadual de ensino.

A terceira emenda objetiva, em acordo com a Lei Estadual nº 4.848/2019, de minha autoria, a implantação de medidas contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Amazonas, além de visar a redução de óbitos materno, infantil e fetal. O assunto tem sido debatido na Assembleia e foi tema de audiência pública realizada pela Comissão da Saúde em parceria com a Comissão da Mulher na última segunda-feira (22).

“É um assunto que temos discutido e trabalhado junto à Susam. O parto é um momento delicado e precisamos garantir um direito humano básico à mulher, que é ter o seu filho sem violência obstétrica”, disse.

Ex-titular da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Alessandra sugeriu a destinação de recursos para o programa ‘Bolsa Atleta Estadual’, que deve beneficiar atletas de modalidades olímpicas e paraolímpicas da base ao alto rendimento.

Emendas apresentadas à LDO:

I – assegurar o auxílio-fardamento a policiais e bombeiros militares do Amazonas;
II – ampliação do atendimento às mulheres vítimas de violência, com a criação de Delegacias Especializadas nos municípios polo do estado;
III – implementação de conteúdos relacionados à Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e ao combate ao machismo e valorização das mulheres em escolas da rede estadual de ensino;
IV – implantação de medidas contra a violência obstétrica nas redes pública e particular de saúde do Amazonas, além de visar a redução de óbitos materno, infantil e fetal;
V – destinação de recursos para o programa ‘Bolsa Atleta Estadual’;
VI – implementação de programas de valorização da vida e prevenção da automutilação e suicídio;
VII – garantia de tratamentos e medicamentos adequados às pessoas com doenças raras;
VIII – ampliação das metas de atendimento de saúde de alta e média complexidade, com Assistência em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos municípios polo do estado;
IX – desenvolvimento de programas de qualificação e requalificação de jovens por meio de cursos técnicos, oportunizando a inserção na sociedade e trabalho, aliado a programas de combate ao desemprego, que foi acentuado devido à pandemia do novo coronavírus;
X – ampliação da rede de proteção social e melhoria das políticas de geração de emprego e renda
XI – expansão do Programa de Expansão Digital, com acesso à banda larga;
XII – incentivo e fortalecimento da agricultura familiar e produção sustentável;
XIII – ordenamento territorial, planejamento turístico, desenvolvimento de produtos e de rotas turísticas nos municípios do Estado do Amazonas, fomentando as economias globais.

Assessoria da deputada Alessandra Campêlo
Jornalista Ana Luiza Santos

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