David Almeida suspende lei aprovada por Arthur Neto que aumentava o valor do IPTU em 40%

Por Almeida em 13 de fevereiro de 2021 às 14:24 | Atualizado 13 de fevereiro de 2021 às 15:09

Manaus (AM) – A edição extra nº 5.032, do Diário Oficial do Município (DOM), deste sábado (13), traz o decreto nº 5.024/2021, do prefeito de Manaus, David Almeida, que torna sem efeito a lei de autoria do ex-prefeito Arthur Neto, que reajusta em 40% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o setor industrial e comercial. O reajuste sobre a alíquota do tributo foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na legislatura de 2019.

“A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei à Casa Civil e à Secretaria de Finanças que de imediato busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, disse o prefeito David Almeida.

Em meio à crise gerada pelo novo coronavírus, para o prefeito de Manaus, qualquer reajuste tributário sobre o setor comercial é inviável.  Como forma de ajudar os contribuintes nesse momento difícil, David Almeida já havia prorrogado o pagamento do IPTU de março para abril deste ano, além de conceder desconto de 10% para os pagamentos em cota única.

Na próxima segunda-feira (15) o Executivo municipal deve enviar à CMM, um Projeto de Lei (PL), para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU do setor comercial e industrial.

Fonte: Portal Atualizado.

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