Justiça suspende CPI da Saúde no Amazonas
Manaus – O desembargador Ernesto Chíxaro concedeu liminar no final da tarde desta terça-feira (16), suspendendo os andamentos dos trabalhos da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) da Saúde, em andamento na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
A decisão tende pedido interposto pelo deputado estadual Felipe Souza (Patriotas). O desembargador resolveu conceder liminar a fim de suspender os efeitos da decisão prolatada no Requerimento de n. 2374/2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Amazonas no dia 25 de maio de 2020, exclusivamente na parte em que determinou a designação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, até ulterior deliberação deste Juízo.
A decisão do desembargador cabe recurso. “Considerando o pedido do Impetrante, intime-se o Litisconsorte Passivo Necessário, Péricles Rodrigues do Nascimento – “Delegado Péricles”, em endereço e qualificação constantes na Petição apresentada às p. 156, a fim de manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos da exordial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do litisconsorte, remetam-se os autos ao graduado órgão do Ministério Público, SEM nova conclusão a esta relatoria”, finaliza o desembargador.
