Conselheiro do TCE-AM suspende licitação de R$ 10 milhões do prefeito de Borba por suspeita de irregularidades
Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação no valor de R$ 10 milhões, promovida pela Prefeitura de Borba, sob a administração do prefeito Simão Peixoto Lima. A medida foi tomada após a apresentação de uma Representação, com pedido de liminar, por José Maria da Silva Maia, apontando possíveis irregularidades no processo licitatório.
De acordo com a decisão monocrática assinada pelo conselheiro-relator Érico Xavier Desterro e Silva, o certame tinha como objetivo a contratação de serviços para atender às demandas das secretarias municipais de Educação (SEMED) e Saúde (SEMSA). Contudo, a Representação levantou suspeitas de que tais serviços seriam não essenciais, colocando em dúvida a necessidade da contratação no valor expressivo estipulado.
A licitação, registrada sob o Pregão Eletrônico nº 009/2024-COMCONTR/PMB, previa a compra de combustíveis e derivados de petróleo para as duas secretarias, cuja disputa foi realizada em 23 de setembro de 2024. Agora, o prefeito de Borba tem o prazo de cinco dias para apresentar justificativas ou a documentação pertinente, conforme determinado pelo conselheiro-relator.
Além disso, a decisão exige a publicação imediata do despacho no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal e estipula que, independente do envio dos documentos, o processo retornará ao conselheiro para análise e decisão final.
A paralisação do processo licitatório é mais um capítulo na série de embates entre a administração municipal de Borba e os órgãos de controle, evidenciando o rigor das fiscalizações em contratos públicos de grande valor.
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