Congresso terá recesso informal em julho sem votar Lei de Diretrizes Orçamentárias
Brasil- O Congresso Nacional irá entrar em recesso informal nas próximas semanas. A Câmara dos Deputados não tem votações marcadas a partir desta segunda-feira (10). Já o Senado terá sessões de plenário semipresenciais durante esta semana.
Os deputados e senadores também devem analisar vetos e PLNs (projetos de lei do Congresso Nacional) na quarta-feira (12). A sessão será semipresencial.
Já a partir da semana de 18 de julho, nenhum projeto importante será pautado no Congresso. Normalmente, de 18 a 31 de julho seria o período de recesso oficial dos deputados e senadores. No entanto, o de 2023 será informal porque os congressistas não votaram a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu aos congressistas que a lei seja analisada somente depois da aprovação do marco fiscal. A nova regra para as contas públicas ainda precisa ser votada na Câmara.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na 6ª feira (7.jul) que a votação do marco será somente depois do recesso informal. Com isso, a LDO também ficará somente para o 2º semestre.
O governo federal enviou a LDO ao Congresso em 14 de abril. Confira documento aqui: LDO-2024-14abr2023
O texto tramita na CMO (Comissão Mista de Orçamento), presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O relator é o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Durante o recesso informal nenhuma sessão relevante de comissões ou do plenário será realizada. No período, a maior parte dos congressistas também estará fora de Brasília.
Já no 2º semestre, o Senado deve analisar a reforma tributária. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana. O projeto de lei do Carf também deve entrar na pauta dos senadores, caso não façam um esforço para analisar e votar o projeto ainda nesta semana. A decisão cabe ao presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O tema é importante para o governo Lula porque faz parte do pacote anti-deficit anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em 12 de janeiro. O ministro já afirmou trabalhar com a expectativa de arrecadar R$ 50 bilhões em 2023.
