Brasil- Defendida pelo candidato a prefeito de Manaus, vice-líder do Governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos) e assinada pelo Presidente Bolsonaro na noite de quarta-feira (30), a Medida Provisória n° 1006/20 que aumenta em 5% a margem para os empréstimos consignados a aposentados e pensionistas já está publicada na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União.

Um dos principais articuladores para o aumento da margem do empréstimo dos 5% é o Capitão Alberto Neto (Republicanos). Foi ele quem propôs o Projeto de Lei de n° 2017/2020, agora transformada na MP n° 1006/20.

A Medida Provisória amplia a margem de empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 40% do valor do benefício, dos quais 5% devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O novo limite vale para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano.

Atualmente, os segurados do INSS podem comprometer com consignados até 30% do valor do benefício e mais 5% com cartão de crédito, totalizando 35%. Com a medida o governo espera aumentar a oferta de crédito na economia, em um momento de emergência, beneficiando o consumo de final de ano.

A MP 1006/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Assim que a MP foi assinada, o Capitão Alberto Neto postou vídeo em suas redes sociais, comemorando e anunciando mais essa vitória. “Acabei de receber uma ligação do Governo informando que a MP, que aumenta a margem do consignável em 5%, acaba de ser assinada pelo presidente. Tenho muito orgulho de fazer parte desse Governo”, disse o deputado.

A elevação da margem era de extrema valia neste período de pandemia, pois muitas famílias perderam seus empregos e idosos ou pensionistas passaram a custear todas as despesas do lar.

Com o aumento da margem, o empréstimo consignado se torna uma boa opção de auxílio no caso de emergência financeira. Com a vantagem de contar com juros mais baixos do que os praticados pelos grandes bancos.