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CMM vai recorrer contra medida que garante instalação de medidores aéreos

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Manaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), anunciou, nesta segunda-feira (29), que vai recorrer da decisão do juiz Ricardo Sales, da 3ª vara da Justiça Federal, que proibiu a Prefeitura de Manaus de aplicar qualquer medida, como multas, contra a instalação de medidores aéreos pela Amazonas Energia.

O parlamentar observou que a decisão tem caráter liminar e não julga o mérito, mas “permite que a empresa possa continuar instalando os medidores”.
Ele informou que a ação judicial será formulada pela Procuradoria da CMM.

A Casa Legislativa que deve entrar no processo como terceira interessada, visto que a lei que proíbe a instalação dos aparelhos, aprovada pelo prefeito David Almeida (Avante), surgiu de um anseio popular com apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

O presidente da CMM contestou o argumento de que a mobilização contra os medidores seria uma tentativa de enfraquecer a fiscalização contra as instalações irregulares de energia elétrica, os chamados “gatos”.

“Devemos ser partidários do combate ao furto de energia. Não somos a favor do desvio”, enfatizou.

Fiscalização

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) afirmou que a empresa está “comprando briga” com a população de Manaus, e citou a recusa do presidente da Amazonas Energia, Orsine Jr, em definir uma solução a respeito do impasse dos medidores por meio de uma audiência pública.

“Ele achou melhor ir à Justiça e apresentar uma liminar”, disse o vereador. “Quero dizer à empresa que mexer com mais de 2 milhões de habitantes é perigoso. A Amazonas Energia não veio negociar com a gente. Ela tá caçando uma guerra com o povo de Manaus”.

De acordo com Sassá, a empresa tenta jogar os custos da falta de estrutura de fiscalização para os trabalhadores. “Não temos culpa de que não tem condições de fiscalizar. Você vira um escravo desse sistema”.


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