Caio André vira alvo do Comitê Anticorrupção após fazer campanha para Alberto Neto nas redes sociais da CMM
Manaus – O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (União Brasil), está sendo investigado após utilizar as redes sociais oficiais da Casa Legislativa para fazer campanha em apoio à candidatura de Alberto Neto (PL) à prefeitura de Manaus. A publicação, feita durante o período eleitoral, foi removida cerca de 30 minutos depois, mas o episódio gerou forte repercussão e levantou questionamentos sobre a legalidade da ação.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção foi uma das primeiras entidades a se manifestar, apontando a possível violação das normas eleitorais. Segundo Cassius Clei Farias de Aguiar, coordenador-adjunto da OAB Amazonas e membro do Comitê, o uso de canais públicos para promover candidatos pode configurar infrações à Lei nº 9.504/97, que regula as eleições no Brasil e proíbe o uso de recursos públicos em campanhas eleitorais. Entre as sanções previstas estão multas e, em casos mais graves, a cassação de mandato ou registro.
Especialistas em Direito Eleitoral também se pronunciaram sobre o caso. O advogado Hudson Mancilha ressaltou que, especialmente em períodos de segundo turno, as postagens institucionais não podem favorecer qualquer candidatura, caracterizando a ação como uma clara violação das regras. A advogada Maria Benigno destacou que, embora a publicação não fosse diretamente uma propaganda institucional, sua natureza é irregular e levanta preocupações éticas.
O cientista político Luiz Antonio Nascimento reforçou as críticas, indicando que a atitude de Caio André representou um desvio ético-moral, ao usar um canal oficial para promover apoio pessoal. Para ele, essa conduta fragiliza a confiança no processo democrático e na imparcialidade das instituições públicas.
O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção está avaliando o caso e pode encaminhar a questão às autoridades competentes. A investigação em curso ressalta a importância da transparência e do rigor na aplicação das leis eleitorais, principalmente quando há indícios de uso indevido de recursos públicos em campanhas.
A expectativa agora é que as medidas legais sejam tomadas, e o caso serve como um alerta para a observância rigorosa das normas que garantem a integridade do processo eleitoral.
