CADE dá seguimento à investigação contra postos de combustíveis do Amazonas
Amazonas – Na tarde desta quarta-feira (20), o deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), reuniu-se virtualmente com o Superintendente-geral interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Diogo Thomson de Andrade, para tratar das investigações que correm no mercado de combustíveis.
Este é o segundo encontro que o parlamentar tem com o órgão, responsável por investigar e decidir, em última instância, sobre matéria concorrencial, como também zelar pela livre concorrência no mercado no âmbito do Executivo Federal.
Durante a reunião, falou-se das denúncias já formalizadas pelo parlamentar ao Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), além do relatório final da CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que concluiu pela formação de cartel entre postos combustíveis. Ao final, ficou acertada uma nova reunião entre o Superintendente e o deputado, desta vez, na sede do CADE em Brasília, com o objetivo de aprofundar os procedimentos adotados.
Investigações em andamento
O CADE tem em andamento 11 investigações de infrações à ordem econômica no mercado de combustíveis. Boa parte dos processos diz respeito à atuação de sindicatos no sentido de induzir uma conduta comercial ilegal por parte dos seus associados.
Segundo o órgão, desde 2013, foram julgados 28 processos sobre o assunto, que abrangeram 17 unidades da Federação. As multas aplicadas somam R$ 495 milhões em condenações por condutas diversas, como formação de cartel entre postos de combustíveis; tabelamento de preços praticados por sindicatos; indução de conduta comercial uniforme, que ocorre quando sindicatos ou cooperativas indicam aos associados qual o preço a ser adotado.
Luta antiga contra a abusividade de preços
Na oportunidade, Álvaro Campelo ressaltou que esse trabalho de combate à abusividade de preços vem sendo realizado conjuntamente com outros órgãos, desde 2014, quando ainda presidia a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/AM) da Câmara Municipal.
Em 2016, uma notícia-crime foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), apontando indícios de “colusão entre os postos de combustíveis” na cidade de Manaus. O pedido foi feito pela CDC/AM, OAB-AM e Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
No ano de 2018, através de requerimento feito por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM, foi solicitada à Polícia Federal (PF) uma investigação para a apuração da existência de cartel de combustíveis na capital.
Após a conclusão da “CPI dos Combustíveis”, em 2019, o parlamentar retornou à PF e entregou o relatório ao então Superintendente, delegado Alexandre Saraiva, pedindo que o órgão tomasse providências, a fim de punir os responsáveis pelo crime.
Em 2020, Álvaro participou de uma audiência pública na sede do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) com a participação de promotores de Justiça, motoristas de táxi e aplicativos e órgãos de defesa do consumidor, para anunciar uma Ação Civil Pública (ACP), contra preços abusivos nos combustíveis.
Este ano, o deputado esteve reunido com o Procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, tratando das 41 Ações Civis Públicas, que tramitam contra donos de postos de combustíveis, e das quais o parlamentar participa na qualidade de amicus curiae. O objetivo foi trabalhar a possibilidade de que as ACP’s possam ter uma repercussão criminal, dando uma resposta efetiva aos consumidores.
* Com informações da assessoria
