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quinta-feira - 23 de dezembro de 2021

André Mendonça poderá revogar ‘fundão eleitoral’ após volta do recesso

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André Mendonça poderá revogar fundão eleitoral de 5,7 bilhões após volta do recesso

Amazonas – O novo ministro do STF André Mendonça, poderá revogar o trecho do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê a liberação de R$ 4,9 bilhões do ‘fundão eleitoral’ nas eleições de 2022. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional na noite da última terça-feira (21/12).

O partido Novo entrou com um pedido de urgência para a análise da revogação do Fundão no STF. Nesta terça-feira (21/12), porém, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, considerou que “a análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do regimento interno do Supremo”.

Dessa forma a decisão de Fux, o processo será encaminhado para André Mendonça, relator da ação, na volta das atividades do judiciário. O pedido do Novo argumenta que o dispositivo criado no Congresso para a elevação da verba do fundão, inicialmente prevista em R$ 2,1 bilhões, seria inconstitucional e invadiria a competência do presidente da República.

 

 

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