Operação ‘Papa Defunto’ resulta na prisão de suspeitos de se passarem por agentes funerários em Manaus
Manaus- Três homens foram presos suspeitos de aliciar familiares de pessoas que morreram, na manhã desta terça-feira (12). A operação “Papa Defunto” foi deflagrada por policiais da Delegacia do Consumidor (DECON-AM), a fim de evitar a prospecção ilegal de clientes nas proximidades dos hospitais públicos e Instituto Médico Legal (IML) de Manaus.
Dois homens, de 23 e 22 anos, foram presos em frente ao Pronto Socorro João Lúcio, no bairro São José na Zona Leste de Manaus. Outro, de 21 anos, foi preso próximo ao Pronto Socorro 28 de Agosto, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul.
De acordo com o delegado Decon, Eduardo Paixão, o trio não possuía cadastro obrigatório na Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp).
“A atividade é crime porque configura exercício ilegal da profissão e concorrência desleal, já que eles estão usando artifício ilegal para captar clientes. Além disso, a lei municipal 1.273 em seu art. 83, veta a presença deles nesses locais e prevê multa de para funerária que tiver um funcionário atuando dessa forma”, explicou o delegado Eduardo.
As investigações deverão continuar nos próximos dias.
Legislação
De acordo com a Lei Municipal 1.273, é proibido efetuar, acobertar ou remunerar o agenciamento de funerais e cadáveres. Além de manter plantão ou oferecer serviços em hospitais, pronto socorros, postos, casas de saúde, clínicas e institutos médicos diretamente, meio de terceiros ou por meio de funcionários de quaisquer instituições públicas ou privadas.
Também é proibido cobrar valores padronizados acima do estabelecido pelo órgão competente.
