Manaus – Policiais militares do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), apreenderam ontem (29), três embarcações próximo ao complexo da Manaus Moderna, zona sul de Manaus, que transportavam e armazenavam combustível de forma irregular, totalizando aproximadamente 25.000 litros entre gasolina e óleo diesel.

Em desdobramento da ‘Operação Hórus’, por volta das 11h30, durante patrulhamento fluvial nas proximidades da Manaus Moderna, a equipe avistou uma embarcação que estava armazenando de forma irregular galões com 5.840 litros de gasolina. Durante a abordagem, foi constatado que a embarcação possuía Licença para manuseio e transporte de produtos perigosos, mas oferecia acondicionamento indevido ao combustível. Ao lado da referida embarcação, a equipe identificou um segundo transporte fluvial do tipo Recreio, que mantinha de forma irregular, 500 litros de gasolina e 700 litros de óleo diesel no andar inferior.

Em um segundo momento, por volta das 22h, durante patrulhamento fluvial, os policiais identificaram e abordaram uma terceira embarcação que estava transportando 18.354 litros de óleo diesel. Ao ser questionado sobre a Licença de Transporte e procedência do combustível, o responsável pela embarcação apresentou um documento de Licença que estava vencido e não possuía nota fiscal para comprovar a legalidade de posse do mesmo.

Mediante os fatos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi acionado para apurar as responsabilidades administrativas das duas ocorrências. Os responsáveis pelas irregularidades das primeiras duas embarcações foram encaminhados à Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (DEMA) para os procedimentos legais.
O responsável pela terceira embarcação foi encaminhado ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para os procedimentos cabíveis.

O CPAmb e o BPAmb orientam que transportar e manusear combustíveis sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, configura crime ambiental, sujeitando seu(s) autor(es) às penalidades previstas na Lei.

Fonte: Policia Militar

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