Manaus – Na última quinta-feira (4), o procurador de contas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), fez uma representação oficial a Prefeitura de Presidente Figueiredo sobre um contrato milionário, no valor de R$ 517.899,17 mil, com a empresa Engepro Engenharia e Projetos LTDA, responsável pela construção de uma piscina semi-olímpica e banheiros com vestiários na Escola Municipal Dr. Octávio Lacombe, localizado no município.

O Ministério Público tomou conhecimento da construção da piscina semi-olímpica, através do Portal CM7 que fez a publicação no dia 25 de maio, e no dia seguinte o Governo do Estado fez a divulgação que o município tinha 339 casos confirmados da Covid-19 e e que os insumos repassados para suprir os pacientes eram insuficientes. O que contradiz sobre a legitimidade da despesa imposta a construção da piscina.

A Comissão Municipal de Licitação (CML), havia vigorado o extrato pelo nº 149/2020 assinado no dia 08 de maio ao contrato de 90 dias, pela Prefeitura de Presidente Figueiredo em intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Por isso, o Ministério Público concedeu a medida cautelar de suspensão da construção da piscina semi-olímpica e a investigação dos contratos licitatórios autorizados pelo prefeito Romeiro Mendonça para as obras do município de Presidente Figueiredo. 

Veja a medida cautelar oficial: 

Representacao cautelar à Prefeitura de Presidente Figueiredo