PGR: ‘Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do MPF’
Brasil – Procuradoria-Geral da República afirmou a Lava Jato “não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição”.
“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, diz.
A nota diz ainda que a saída dos três integrantes do grupo da Lava Jato na PGR não trará “qualquer prejuízo para as investigações” conduzidas em Brasília e que houve “redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF”.
A saída dos procuradores, como revelamos, ocorreu depois que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, uma das auxiliares mais próximas de Augusto Aras, quis copiar bancos de dados sigilosos das investigações da Lava Jato, informalmente e sem apresentar documentos ou justificativa.
“Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal (MPF) é o de organizar as forças de trabalho. Não se buscou compartilhamento informal de dados, como aventado nas notícias da imprensa, mas compartilhamento formal com acompanhamento de um funcionário da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão vinculado à PGR, conforme ajustado previamente com a equipe da força-tarefa em Curitiba”, diz a nota.
Fonte: O Antagonista.
