Supremo venezuelano derruba lei que aumentaria número de juízes
CARACAS – O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano declarou inconstitucional uma reforma à lei aprovada na Assembleia Nacional (AN) para aumentar o número de magistrados na corte. A medida era buscada para tentar assegurar mais independência no Judiciário, alvo de acusações por opositores e observadores internacionais de servir como extensão dos poderes chavistas.
“Houve desvio de poder e não se cumpriu com os procedimentos. O objetivo ao incrementar o número de magistrados da Sala Constitucional a 15 busca não otimizar o funcionamento, mas encher de novos integrantes esta instância judicial para entorpecer o trabalho da máxima instância de proteção à Constituição, com fins claramente políticos”, diz o Supremo em ata.
Os legisladores, hoje com maioria opositora, pretendiam aumentar de sete a 15 o número de juízes do TSJ por causa das críticas ao funcionamento próximo ao presidente Nicolás Maduro. Nos últimos meses, o Judiciário tornou inconstitucionais uma série de leis aprovadas pelo Legislativo e já forçou uma paralisação da AN ao declarar que deputados sob investigação de fraude eleitoral não poderiam frequentar sessões.
Decisões como planos econômicos, uma lei de anistia a opositores e a presos políticos e a destituição de juízes e de ministros já foram barrados neste ano, sempre após o TSJ ser acionado por Maduro.
Um dos esforços que a oposição tem agora é o lançamento de um referendo para revogar o mandato de Maduro, ferramenta prevista na Constituição. Apesar de ter alcançado mais de dez vezes o número de assinaturas populares necessárias para ativar o processo e seguir para uma fase nova de coleta, o órgão responsável tem demorado a avançar na avaliação das firmas.
“Os malandros do Conselho Eleitoral lançarão propostas para modificar os procedimentos para o referendo revogatório”, denunciou pelo Twitter o líder do Legislativo, Henry Ramos Allup.
A chanceler Delcy Rodríguez acusou a OEA de dar apoio à oposição.
— Somos ameaçados (…) por alguns fatores da Organização com a Carta Democrática Interamericana — disse Rodríguez, durante um Conselho Permanente da OEA. Segundo ela, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, “apoia” ações de opositores para invocar medidas de intervenção no país. — Almagro não é imparcial quando se trata da Venezuela, aliando-se com opositores do governo do presidente Nicolás Maduro e recebendo instruções dos Estados Unidos.
