Manaus (AM) – Uma reunião executada com a participação do Governo do Estado do Amazonas junto à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e a Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta), resultou na liberação do funcionamento de restaurantes flutuantes a partir do próximo dia 16 de novembro. Os estabelecimentos seguiam fechados há quase 2 meses consecutivos por conta de um decreto governamental que impedia o funcionamento desses locais em prevenção ao novo corona vírus.

A decisão foi oficializada no final da tarde desta sexta-feira (13). Mesmo com a liberação do serviço, os flutuantes só poderão atuar como restaurantes, ou seja, é permitido apenas o consumo de alimentos nesses locais, ficando expressamente proibido o uso da água dos rios como opção de lazer.

Além do impedimento de mergulhos, os flutuantes devem voltar a funcionar seguindo rígidas regras sanitárias que já haviam sido estabelecidas anteriormente, como por exemplo, o uso de máscaras, o respeito ao distanciamento social, uso de álcool em gel e a diminuição de mesas dentro dos restaurantes.

A informação alegrou os empresários que estavam há todo esse tempo paralisados e sem poder dar andamento a geração de empregos. Em Manaus existem mais de 100 flutuantes, mas entre eles, apenas 6 são legalizados paras funcionamento respeitando as leis ambientais. Ao todo, mais de 170 famílias que trabalham nesses estabelecimentos também seguiam sem poder atuar profissionalmente e sentiam na pele as dificuldades financeiras causadas pelo decreto que impedia a abertura desses locais.

Confira na íntegra a nota emitida pelo Governo do Amazonas: 

Após consulta ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19, o Governo do Amazonas decidiu autorizar, a partir da próxima segunda-feira (16/11), o funcionamento de flutuantes exclusivamente na modalidade restaurante. O governador Wilson Lima fez o anúncio nesta sexta-feira (13/11), durante reunião com representantes da Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta).

As atividades desses estabelecimentos estão suspensas desde o mês de setembro, por recomendação das autoridades de saúde, como medida para combater a disseminação do novo coronavírus. Na reunião de hoje, em que ficou definida a flexibilização parcial do segmento, o governador reforçou a necessidade do comprometimento de empresários e donos de flutuantes com as normas sanitárias, como o distanciamento social.

“A nossa preocupação é de, por um lado, garantir atendimento e assistência em saúde à população, e por outro lado também garantir que as atividades econômicas continuem funcionando. O nosso objetivo não é punir ninguém, mas é preciso que haja um compromisso firme de todos para que os protocolos sejam seguidos”, frisou Wilson Lima.

O governador determinou, ainda, que o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 e a Central Integrada de Fiscalização (CIF) acompanhem a reabertura dos flutuantes que serão autorizados e avaliem a flexibilização no prazo de uma semana após o seu início.

“O governador teve essa preocupação de chamar os segmentos para reiterar essa necessidade de seguir rigorosamente os protocolos de segurança para que a gente, obviamente, não tenha nenhum disparo de casos. E que fique bem claro que apenas foi concedida a autorização para flutuantes que tenham como atividade principal restaurante. As outras atividades, nesse momento, ainda continuam suspensas”, afirmou o coordenador do Comitê, coronel Francisco Máximo Filho.

O presidente da Afluta, Lúcio Bezerra, destacou o empenho dos associados em seguir as recomendações. “Eu acho que a participação de todos é importante, do poder público e da sociedade organizada também, todo mundo tem que contribuir neste momento de pandemia”, disse.

Regulamentação – A reunião desta sexta-feira, realizada na sede do Governo do Estado, bairro Compensa, também contou com a participação das deputadas estaduais Therezinha Ruiz e Alessandra Campêlo, e do secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony.

Outra pauta foi a regulamentação dos flutuantes, que está em debate na Assembleia Legislativa desde o ano passado. A deputada Therezinha Ruiz integra um Grupo de Trabalho no parlamento estadual com o objetivo de propor normas para o setor, com a participação da sociedade e dos órgãos de controle. De acordo com ela, o grupo deve se reunir na próxima semana para avançar nas discussões.

“Nós sabemos que temos o maior rio em volume d’água, em profundidade, e a gente precisa cuidar desses rios, desses igarapés, para que a gente possa tê-los pela vida toda. Então, existe esse estudo para ser feito, apresentado, e nenhum estado do Brasil tem essa legislação, mas aqui é preciso fazer, é preciso torná-lo um projeto eficiente”, pontuou Therezinha.