Facebook é multado em R$ 111 milhões por quebra de sigilo da Operação Maus Caminhos
Brasil – Justiça Federal condenou o Facebook a pagar multa de R$ 111,7 milhões por descumprimento da determinação da quebra de sigilo de informações contidas em perfis da rede social para fins de investigação criminal da Operação Maus Caminhos, que apura desvios de verbas na saúde do Estado.
Em nota, o Facebook disse que “respeita a Justiça brasileira e coopera com as autoridades”. “Neste caso, nós fornecemos os dados conforme a legislação aplicável. Entendemos que a multa é indevida e estamos explorando nossas opções legais”, finalizou o comunicado.
A quebra de sigilo foi ordenada em abril de 2016. O valor a ser pago corresponde à soma das multas diárias de R$ 1 milhão, atualizado em cálculo contábil, previstas pelo não acatamento da empresa à determinação de quebra de sigilo. A Justiça entendeu que o pagamento da multa deve ser efetuado, sem a necessidade de aguardar a análise do mérito do processo em sentença definitiva.
Os dias de descumprimento são contados de 13 de junho de 2016, quando terminou o prazo de dez dias inicialmente estipulado para que o sigilo das informações fosse quebrado, até 20 de setembro de 2016 – data em que foi deflagrada a Operação Maus Caminhos – quando cessou o interesse público na diligência.
O processo segue tramitando na 4ª Vara Federal do Amazonas.
Bloqueio de valores
Em julho de 2016, o MPF conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 38 milhões pertencentes ao Facebook Brasil, por ter descumprido a decisão judicial que determinava a quebra de sigilo e o acesso aos dados requisitados.
A empresa reverteu o bloqueio, por meio de mandado de segurança impetrado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), mas a multa imposta pelo descumprimento não foi desconstituída do processo.
