Ex-prefeito de Manaquiri Aguinaldo Martins é condenado a devolver R$5,6 milhões aos cofres públicos
Manaquiri – Durante a sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) nesta segunda-feira(12), foi determinado que o ex prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 5,6 milhões e na mesma sessão foi determinado a devolução por parte do então prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, de R$ 2,4 milhões referente a multas, glosas e alcances. Entre as irregularidades estão a falta de repasse da previdência dos servidores ao Fundo de Manaquiri, ausência de comprovação de recebimento e distribuição de material de expediente, valores sem comprovação de aplicação em fins de interesse público, movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem a identificação dos fornecedores e dos prestadores de serviço, entre outros.
O relator do processo e autor da proposta de voto, auditor Alípio Reis Firmo Filho, determinou a atual gestão da Prefeitura de Manaquiri que zele pelo cumprimento integral da lei do Fundeb, mantenha o portal da transparência atualizado, adote contabilidade de acordo com os princípios da oportunidade, tempestividade e integridade, entre outros, alertando que a reincidência nos problemas poderão acarretar em novas reprovações das contas do órgão. Conforme o relator de Barreirinha , foram identificadas impropriedades como a não comprovação de gastos com combustíveis e diárias, além de débitos com o erário, juros e multas pagas nas guias de recolhimento do INSS e Fapesb, despesas realizadas em espécie não comprovadas, entre outras. A próxima sessão do pleno será realizada no dia 21 de novembro, no horário regimental às 10h.
Fonte: site Pontual
