Manaus – O ex-secretário de Administração do Amazonas, Evandro Melo preso pela Polícia Federal durante a Operação “Custo Político”, na 2ª fase da “Maus Caminhos” , teve visitas e banho de sol suspensos na cadeia. A punição foi dada após um celular ser encontrada na cela dele.

Evandro Melo, que é irmão do ex-governador José Melo, é suspeito de receber cerca de R$ 20 milhões em propina com recursos da Saúde. O esquema foi descoberto após a interceptação de conversas telefônicas entre ele e Mouhamad Moustafa – apontado como líder da organização criminosa que desviava os recursos.

O ex-secretário foi preso no dia 13 de dezembro de 2017 e levado para o Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM 2), situado no km 8 da BR-174, onde José Melo também está preso.

Por conta da infração, as visitas e banho de sol estão suspensos por 30 dias. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, por meio de nota, que um conselho disciplinar será aberto para apurar a transgressão.

Investigações da Maus Caminhos

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão das seguintes unidades de saúde:

Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus
Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga
Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva.

A gestão desses locais era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social. As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC.

A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

Código penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o artigo 349 torna crime o uso de celulares em presídios. De acordo com o artigo, “ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional é crime, sujeito a pena que varia entre três meses e um ano de detenção”.

O artigo 349 ainda responsabiliza diretores e funcionários de penitenciárias que facilitarem ao preso o uso de celulares. Parentes de presos e advogados terão que deixar seus aparelhos na portaria das carceragens. De acordo com avaliação técnica, o uso e o porte de celulares nos presídios facilitavam a atuação do crime organizado. O porte de celular na cadeia resultará em isolamento para o preso, além de se tornar um agravante para o benefício da progressão da pena.