Manaus – O empresário Francisco Luiz Dantas da Silva, revelou durante  delação premiada o esquema de corrupção no contrato com dispensa de licitação no valor de R$ 46,6 milhões com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O esquema envolve pagamento de mensalinho para políticos e lobistas.

A delação foi feita ao Ministério Público de Contas (MPC) que formalizou denúncia  ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última sexta-feira (23).

A empresa de Francisco foi contratada com dispensa de licitação no valor milionário, mas sem apresentar serviços de qualidade e apresentar as carteiras de trabalho dos monitores, que supostamente foram contratados para o serviço que nunca existiu. O empresário revelou que o esquema de corrupção envolve pagamento de mensalinhos a políticos e lobistas, pagamento de serviços não realizados, contratação de funcionários fantasmas, utilização de veículos não apropriados e até motoristas não habilitados  alguns menores de idade no transporte escolar, entre outras irregularidades.

Em um trecho da delação Francisco Dantas disse que é obrigado a pagar a agentes políticos valores de até R$ 17 mil por veículo, condutor, combustível, quando recebe somente R$ 9 mil, acumulando prejuízos que chegavam a R$ 2 milhões.

Na representação, o MPC sustenta que as denúncias são escabrosas e pede a notificação do Secretário Luiz Castro, da coordenadora de transporte Patrícia Chaves Borges Soares, que assinaram a dispensa de licitação, e dos servidores designados para fiscalizar o transporte escolar. E que seja determinado um prazo para que a Seduc faça licitação para a contratação do serviço de transporte escolar.

Outro lado

A Seduc informou por meio de nota  que tem total interesse em colaborar com os órgãos de controle e apurar e identificar quaisquer irregularidades na execução do contrato nº 10/2019, relativo à prestação de serviço de transporte escolar, pontuadas pelo Ministério Público de Contas (MPC). Também informa que já está em andamento o processo para realizar licitação para o serviço na capital e no interior do Estado.

A Seduc esclarece, ainda, que antes da manifestação do MPC, no último dia 7 de agosto, o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, por meio do memorando nº 38/2019, determinou a criação de uma comissão de sindicância dentro da secretaria para apurar denúncias já recebidas junto ao órgão. A comissão foi criada pela Secretaria Executiva Adjunta de Gestão da Seduc-AM com seis membros que receberam a função de apurar os fatos.

A Seduc ressalta, ainda, que na próxima semana pretende ter acesso às informações do MPC para apurar, sanar e punir os responsáveis por qualquer irregularidade na prestação do serviço. Além disso, vale ressaltar, que a empresa já recebeu punição por ter sido detectada falha na prestação do serviço tendo sido glosado R$ 4,7 milhões no último pagamento realizado. As glosas efetuadas no mês de julho correspondem ao pagamento contratual referente aos meses de março, abril, junho e julho, conforme pode ser verificado no Portal da Transparência, e em agosto será realizada glosa referente aos meses de maio e agosto.

O processo de nº 15475/2019 originou a redução do valor uma vez que a mesma não cumpriu o que previa o contrato de 90 dias que foi prorrogado por mais 90 dias. A Seduc  reduziu em 5,0997% o valor a ser pago para a empresa por constatar a contratação de somente 1.291 profissionais para atuar como monitores. O Projeto Básico previa a contratação de 1.487.

Licitações – Para substituir as contratações emergenciais realizadas no início do ano para não prejudicar o ano letivo, das quais a empresa Dantas Transporte Ltda faz parte, a Seduc já encaminhou 11 processos licitatórios para a Comissão Geral de Licitação (CGL). O processo 24388/2018, que trata sobre a prestação de serviços para transporte escolar, precisou ser reajustado devido a mudança no sistema com a separação de oito lotes, sendo quatro terrestres e quatro fluviais. As mudanças foram necessárias uma vez que foi observada a necessidade de contratar empresas que atuem com excelência nos dois modais.