Amazonas – Os profissionais da educação têm atuado para melhorar os índices da educação no Amazonas, no entanto, muitos alunos vivem em ambientes desfavoráveis ao seu desenvolvimento pessoal e profissional. Diante dessa realidade, o deputado Roberto Cidade (PV) apresentou um Projeto de Lei, o qual sugere ao Poder Executivo a implementação do Programa Agentes Comunitários da Educação.

De acordo com o autor, a falta de material humano para acompanhar o aluno fora da sala de aula prejudica o desenvolvimento do mesmo, bem como, das políticas públicas implementadas na educação básica.

“Os agentes comunitários vão atuar diariamente com visitas às famílias dos alunos matriculados para levantamento a respeito de alunos evadidos ou com dificuldade de aprendizagem. Isso vai reduzir o número de desistentes, além de auxiliar e melhorar a qualidade do ensino”, pontuou.

Na justificativa, o deputado Roberto Cidade destaca que o programa será uma forma de aproximar as famílias e a comunidade do ambiente escolar por meio de ações simples, mas objetivas, auxiliando a equipe pedagógica das escolas com acompanhamento e apoio do aprendizado dos alunos.

“A atuação dos agentes apontará a necessidade de correções e intervenções pontuais, como alunos com dificuldades, levantamento da necessidade de novas vagas para atendimento de áreas específicas, necessidade de aumento de escolas em determinados bairros, entre outros fatores”, justificou o parlamentar.

Por dentro do PL

As atividades de Agente Comunitário de Educação serão desempenhadas no âmbito das ações desenvolvidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

De acordo com o Artigo 4º, os Agentes Comunitários de Educação vão desenvolver as atividades tendo os seguintes princípios orientadores: acompanhamento e registro do desempenho escolar de cada aluno; acompanhamento dos alunos na entrada e saída da escola, no intervalo das aulas, frequência e ocorrências disciplinares; realização de visitas periódicas às famílias dos alunos, fins de tratar temas relacionados à educação, higiene, cultura, meio ambiente e orientações gerais a respeito do desempenho do aluno no ambiente escola.

A contratação de Agentes Comunitários de Educação pela Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza de suas atribuições e requisitos específicos e que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

O projeto de Lei passará pela análise das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Amazonas para admissibilidade.