Conselho Municipal de Assistência Social aprova Plano de Ação para atendimento de Indígenas Warao, com recurso Federal
Foto: Divulgação / Semmasdh
O Plano de Ação para atendimento de 234 indígenas venezuelanos da etnia Warao e suas famílias que se encontram em Manaus, foi apresentado pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), na manhã desta terça-feira, 18/7, e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) por maioria dos votos dos conselheiros em titularidade.
O documento define quais as formas de apoio e acolhimento pelo prazo de seis meses, por meio de um conjunto de atividades que assegurem a proteção proativa dos indígenas venezuelanos Warao.
O recurso que será utilizado para execução do Plano de Ação socioassistencial para os indígenas venezuelanos que estão abrigados nas cinco casas que foram alugadas pelo poder público para acolhimento provisório é decorrente do cofinanciamento aprovado no último dia 14 pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no valor de R$ 720 mil reais. O montante será transferido diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para o município.
De acordo com a subsecretária operacional da Semmasdh, Jane Mara Moraes, a aprovação do plano significa assumir um compromisso com essa população em situação de vulnerabilidade social. “Depois dessa etapa que era a aprovação, as próximas serão justamente organizar o que já estamos estruturando como a questão das casas para acolhimento dos indígenas e a documentação, pois existe uma orientação do Ministério Público Federal (MPF) em regularizar a permanência dos indígenas”, pontuou.
O plano de atendimento dos indígenas Warao e suas famílias será executado pela Prefeitura de Manaus em parceria com a Cáritas Arquidiocesana. O planejamento de trabalho abrange recursos materiais necessários para manutenção dos atendimentos como: cama, mesa e banho; higiene e limpeza; gêneros alimentícios; utensílios (copos, colheres de sopa, pratos e garrafões para água), além da locação de veículo, aluguel de casas e contratação de serviços (água, energia e combustível).
O documento apresentado também contempla a contratação de profissionais, sendo dois de assistência social, um antropólogo e dois líderes indígenas da própria etnia Warao, haja vista, que essas contratações visam a acolhida e escuta qualificada, conforme preconiza a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).
“Verificaremos com as lideranças qual será a posição deles, uma vez que nós estamos trabalhando com populações indígenas para aderir ou não aos programas sociais que são ofertados dentro da Semmasdh. A partir daí, nós vamos traçar todo um plano de trabalho voltado a identificação das situações de vulnerabilidade ou de violação de direitos para podermos encaminhá-los para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)”, explicou a subsecretária operacional da Semmasdh.
Outra meta do plano de trabalho é a garantia dos direitos em todos os setores através de articulações com as demais políticas como educação, saúde, segurança e entre outras bem como representações indígenas como Casa de Saúde do Indígena (Casai) e Fundação Nacional do Índio (Funai).
