TCE-AM investiga ilegalidade contra licitação de combustíveis na ADS
Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu representação, para investigar a ilegalidade em Pregão realizado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), para aquisição de combustíveis e outros derivados.
A representação poderá ser aberta com a denúncia da empresa DF Comércio de Derivados de Petróleo Ltda., que participou do processo licitatório.
O pedido foi admitido pela Corte do TCE no dia 3 de Maio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão no dia 4 de Maio. De acordo com a DF Comércio, as empresas JG de Almeida Eireli, EPP e MZF Com.Imp E Rep. Ltda., não poderiam participar da licitação, pois não detinham a autorização da Agência Nacional de Petróleo ANP, para fornecimento dos obejtos a serem contratados: combustíveis, lubrificantes e engraxantes.
O TCE explicou, por meio de sua assessoria, que o despacho não significa a abertura da representação, apenas a admissão do pedido e que somente após o processo ser apreciado pelo relator, a investigação poderá ser instaurada.
Fonte: Amazonas1
