Processo de Anderson Sousa, Prefeito de Rio Preto está em fase final após condenação na Justiça
Rio Preto da Eva – O prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa (PROS), informou por meio de sua assessoria, que conseguiu ingressar com uma apelação no Tribunal Regional Federal (TRF1), antes que o processo de improbidade administrativa entrasse na fase do transito em julgado. Desse modo, não houve julgamento final do processo e o prefeito não foi cassado.
A Justiça Federal do Amazonas, que condenou Anderson a perda de mandato e dos direitos políticos, não aceitou os embargos de declaração do prefeito e o processo subiu para Brasília. A Justiça Federal já havia, inclusive, marcada a data do trânsito em julgado para o dia 08 de fevereiro de 2018, quando Anderson entrou com novo recurso. O relator do processo no TRF1 é o desembargador Néviton Guedes, que analisa o recurso do prefeito e prepara o relatório e voto final. Somente na Justiça Federal do AM Anderson responde a 24 processos.
Entenda o caso
Anderson Sousa foi condenado, em 2017, em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), por crime de improbidade administrativa, em convênio celebrado, em 2005, entre a Prefeitura e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), no valor de R$ 1 milhão para a construção de um complexo turístico em Rio Preto da Eva. O prefeito contratou a Construtora Paricá para fazer o serviço, no primeiro mandato dele. A Construtora Paricá também foi condenada e multada pelo TRF 1 a devolver a mesma quantia que o prefeito e ainda proibida de participar de licitações ou de contratar com o poder Público.
Fonte: deamazonia.com.br
